Lei nº 1.816, de 10 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2015
Data
10/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 428, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 428, de 01 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.851, de 23 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica