Lei nº 1.851, de 23 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1851
Ano
2016
Data
23/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 428, de 01 de novembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.659, de 11 de fevereiro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.816, de 10 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.490, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica