Lei nº 428, de 01 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
428
Ano
2001
Data
01/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.659, de 11 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.816, de 10 de novembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.851, de 23 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica