Lei nº 59, de 25 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
1993
Data
25/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, DEFINE SEUS REGIMES, ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS PLANOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de cargos e Funções públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 311, de 15 de março de 1999
Norma correlata
Lei nº 313, de 05 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 440, de 18 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 874, de 31 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 982, de 03 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 16 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica