Lei nº 544, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 28, de 26 de maio de 1993
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei nº 409, de 15 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica