Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Valmir Dall'Agnol
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos em vias públicas do Município de Xangri-Lá pelos chamados flanelinhas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - SPMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflito com a Lei no Município de Xangri-Lá/RS e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Atleta JOSÉ LUIS DE MELLO para o custeio de combustível e estadia e alimentação para participação e representação do Município de Xangri-Lá no SC TOUR SURF TALENTOS OCEANO em Florianopólis - SC. - - |
Aprovado |