1 - Projeto de Lei nº 64 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Ação no Anexo III - Programas, Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO).
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em caso de empate.
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2 - Projeto de Lei nº 65 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Cria os componentes do Município de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de empate.
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3 - Projeto de Lei nº 66 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de empate.
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4 - Projeto de Lei nº 67 de 2020
Autor: Barbicha
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“Nomeia a Rua FRANCISCO GUINCHESKI”, o logradouro Público localizado no Bairro Guará, Município de Xangri-Lá.”
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de empate.
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5 - Projeto de Lei nº 68 de 2020
Autor: Valdir Roxo
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ALTERA O NOME DA AVENIDA SUL NO BALNEÁRIO DE NOIVA DO MAR NO DISTRITO DE RAINHA DO MAR DE XANGRI-LÁ/RS PARA AVENIDA JOSÉ REGINALDO PEREIRA
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de empate.
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6 - Projeto de Lei nº 74 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal o disposto no §19, do artigo 85, da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência dos Procuradores do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de empate.
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