1 - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Autor: Geovanão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal licitar e proceder cessão de bens aos Clubes de Mães, que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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2 - Projeto de Lei nº 139 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação de Comitê Municipal, de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no âmbito do Município.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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3 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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4 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.”
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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5 - Projeto de Lei nº 145 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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6 - Projeto de Lei nº 154 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.”
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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7 - Projeto de Lei nº 160 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Autoriza conceder patrocínio para agremiação esportiva do Município e dá outras providências.”
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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8 - Projeto de Lei nº 161 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Xangri-Lá.”
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate
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