Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 162 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o valor do PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2023 e dá outras providências. - - REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2468, de 07 de novembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.” - - REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 165 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a prorrogação de contratos de Professores de Inglês lotados na Secretária de Educação e Cultura. - - Pedido de urgência
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Turma na Secretaria de Educação e Cultura.” - - Pedido de urgência
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Inglês na Secretaria de Educação e Cultura.” - - Pedido de urgência
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 168 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento. - - Regime de urgência
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Aprovado |