Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - 2ª LEITURA E DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PARA ÀS 18h DO DIA 10 DE SETEMBRO.
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Matéria lida Sem discussão pelos Vereadores. |
| 2 |
Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão, caráter temporário e emergencial no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências. - 2ª LEITURA
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Matéria lida Sem discussão ou proposição de emendas pelos Vereadores. |
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| 3 |
Institui o Programa "Abraçando a Educação", permitindo propaganda em muros e/ou cercas de escolas do município. - 2ª LEITURA
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Matéria lida Sem discussão ou proposição de emendas pelos Vereadores. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Adalcir Jacaré
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa “Praças Conectadas” no Município de Xangri-Lá/RS e dá outras providências." - 2ª LEITURA
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Matéria lida Sem discussão ou proposição de emendas pelos Vereadores. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Cris da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia da Criatividade e Expressão. - 2ª LEITURA
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Matéria lida Sem discussão ou proposição de emendas pelos Vereadores. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Barbosa Netto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e assegura aos profissionais da rede pública de ensino municipal medidas de proteção contra agressões físicas, morais, verbais ou psicológicas
praticadas por alunos. - 2ª LEITURA
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Matéria lida Sem discussão ou proposição de emendas pelos Vereadores. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Rivael
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui dispositivo na Lei 698, de 18 de abril de 2005 que “Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá. - 1ª LEITURA
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Matéria lida Sem discussão ou proposição de emendas pelos Vereadores. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece a realização da etapa de avaliação psicológica para os cargos de provimento efetivo dos quadros do magistério e geral do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. - 1ª LEITURA E APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto). |
| 8 |
Projeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde - 1ª LEITURA E APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto). |
| 9 |
Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”. - 1ª LEITURA E APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto). |
| 11 |
Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de Termo de Cooperação entre o Município de XANGRI-LÁ, o Serviço Social da Indústria - SESI e o Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON, através da Escola de Formação e dá outras providências - 1ª LEITURA e apreciação do requerimento de REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto). |
| 12 |
Pedido de Providências nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Mari Lavieja
Protocolo: -
Turno: -
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Destinação de multas ambientais ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal - |
Aprovado |
| 13 |
Pedido de Providências nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Aline Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita-se que os atendimentos nos ESF´s tenha agendamento de consulta para crianças com TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) e que sejam
incluídos junto ao grupo de PRIORITÁRIOS. - |
Aprovado |
| 14 |
Pedido de Providências nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Cris da Academia
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita-se a manutenção e substituição das lâmpadas na Rua Guatambu, no bairro Atlântida, em Xangri-Lá, bem como a realização de serviços de capina nesta via e em suas proximidades. - |
Aprovado |
| 15 |
Pedido de Providências nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Cris da Academia
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita-se a colocação de areia na quadra de esportes localizada na Rua do Parque, entre a Rua Emboá e a Rua Ipê - |
Aprovado |