Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a redação do §1º do artigo 86-A da Lei Orgânica Municipal..

Institui o Programa ‘Empresa Amiga da Criança no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Xangri-Lá, a Sessão Solene de entrega do Prêmio Empresa Amiga da Criança

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando Ο Poder Executivo a receber benfeitorias.

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos municipais que especifica, localizados no Loteamento Praia CCI Extensão I1, Balneário Atlântida, determina a desobstrução de áreas públicas na mesma localidade, e dá outras providências.

Institui o Programa de Adoção de Guaritas de Xangri-Lá e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.857, de 19 de abril de 2016, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE XANGRI-LÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa:

Considerando que a empresa Visibs Segurança presta serviços terceirizados ao Município de Xangri-Lá;

Que diversos funcionários relataram atraso de salários, falta de direitos e insegurança trabalhista;

Que alguns trabalhadores informaram terem sido demitidos, enquanto outros relataram posteriormente ter sido feita uma reunião dizendo que deveriam continuar trabalhando, pois a empresa ainda não foi oficialmente desvinculada da Prefeitura;

Que foi informado aos trabalhadores que a Prefeitura não poderá pagar salários ou
direitos atrasados, cabendo apenas à empresa Visibs;

Que existe grande preocupação sobre a continuidade ou não do contrato, sobre
possíveis demissões futuras e sobre eventual perda de direitos e dias trabalhados pelos funcionários.

Diante disso, solicito as seguintes informações:

SOBRE O CONTRATO
1. Qual é o status atual do contrato entre o Município e a empresa Visibs Segurança?
2. Houve formalmen

Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações oficiais sobre o evento:

Exposição do Cavalo Crioulo – Exposição Morfológica / Passaporte Expointer 2026, realizado nos dias 13, 14 e 15 de novembro, no Parque de Eventos, com apoio da Prefeitura Municipal.

1. Gastos públicos do Município
Solicito detalhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura, incluindo:
1.1. Valores investidos pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;
1.2. Notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos;
1.3. Gastos com estrutura (tendas, som, iluminação, graderias, limpeza, banheiros,
segurança, transporte, serviços gerais);
1.4. Gastos com equipe, diárias, deslocamentos ou horas extras de servidores;
1.5. Eventuais cachês, apresentações musicais, contratados ou terceirizados.
2. Apoio institucional e contrapartidas
2.1. Quais apoios materiais e logísticos foram fornecidos pela Prefeitura?
2.2. Houve empréstimo de máquinas, veículos ou servidores m