Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022 em 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022

Institui o Projeto de Consciência Ambiental denominado “IPTU VERDE” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

2ª LEITURA
COMISSÃO ESPECIAL:
PRESIDENTE: GEOVANE NAZÁRIO
RELATOR: JORGE NICOLAU
SECRETÁRIO: DAVI BORGES