SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.195, de 06 de janeiro de 2021

Vigência a partir de 30 de Março de 2021.
Dada por Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021

TMS TMI TVL TVT TVR

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, restando criado os cargos, conforme descrição no Anexo I:

Art. 1º.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021.

I –

Pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato:

I –

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 2.195, de 06 de janeiro de 2021.

I –

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021.

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
04	Condutor Socorrista SAMU/SALVAR	10
04	Técnico (a) em Enfermagem SAMU (temporário)	20
04	Clínico (a) Geral	24
03	Médicos (ESF)	24

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Saúde, restando criado os cargos, conforme descrição no Anexo I:

I – Pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo:

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
04	Condutor Socorrista SAMU/SALVAR	10
04	Técnico (a) em Enfermagem SAMU (temporário)	20
04	Clínico (a) Geral	24
03	Médicos (ESF)	24

II – Pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo:

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
05	Clínico (a) Geral	24

III – Pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo:

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
09	Técnico (a) em Enfermagem	20
02	Técnico (a) em Radiologia	14
02	Enfermeiro (a)	24

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021.

II –

Pelo período de até 05 (cinco) meses a contar da assinatura do contrato:

II –

Pelo período de até 05 (cinco) meses a contar da assinatura do contrato:

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021.

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
05	Clínico (a) Geral	24

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
05	Clínico (a) Geral	24

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021.

III –

Pelo período de até 03 (três) meses a contar da assinatura do contrato:

III –

Pelo período de até 03 (três) meses a contar da assinatura do contrato:

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021.

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
09	Técnico (a) em Enfermagem	20
02	Técnico (a) em Radiologia	14
02	Enfermeiro (a)	24

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
09	Técnico (a) em Enfermagem	20
02	Técnico (a) em Radiologia	14
02	Enfermeiro (a)	24

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021.

Art. 2º.

As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2016.

Parágrafo único

Os cargos não constantes no edital do referido concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação por meio do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º.

Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Dezembro de 2020.

CILON RODRIGUES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR

Secretário de Administração

Lei nº 2.186, de 03 de dezembro de 2020