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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 478 DE 27 DE MAIO DE 2002.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 12 DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO LXIV DA LEI 538, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 05.06.98, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PRAZO CONCEDIDO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS CONTIDO NO ART. 12 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.

ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 538, DE 27 DE MARÇO DE 2003.