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PL 29/2005 - Projeto de Lei
Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).
Apresentação: 1 de Março de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
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PL 32/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 106 DA LEI 419, DE 24 DE MAIO DE 1990.
Apresentação: 11 de Março de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 710, de 25 de maio de 2005
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PL 33/2005 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 79 DA LEI 419, DE 24 DE MAIO DE 1990.
Apresentação: 11 de Março de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 38/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.
Apresentação: 18 de Março de 2005
Autor:
Gilberto Tarasconi
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 694, de 06 de abril de 2005
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PL 44/2005 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.
Apresentação: 8 de Abril de 2005
Autor:
Gilberto Tarasconi
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 701, de 02 de maio de 2005
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PL 51/2005 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O CAPÍTULO III, DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI 419/90, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Abril de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 71/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 688, DE 1º DE ABRIL DE 2005 (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90.
Apresentação: 3 de Junho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 722, de 30 de junho de 2005
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