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PL 3/2005 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 672, de 17 de fevereiro de 2005
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PL 10/2005 - Projeto de Lei
Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2005
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PL 30/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 672, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 1 de Março de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 689, de 01 de abril de 2005
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PL 45/2005 - Projeto de Lei
Ementa: FICA LIMITADO O EXCESSO DE HORAS EXTRAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, NÃO PODENDO A ULTRAPASSAR O LIMITE DE 60 (SESSENTA) HORAS EXTRAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2005
Autor:
Juarez Souza
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PL 90/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O § 3º, DO ART. 4º, DA LEI 538, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Apresentação: 3 de Agosto de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 741, de 03 de setembro de 2005
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PL 91/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI 059, DE 25 DE AGOSTO DE 1993.
Apresentação: 4 de Agosto de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 122/2005 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI 741, DE 03 DE SETEMBRO DE 2005
Apresentação: 19 de Setembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 159/2005 - Projeto de Lei
Ementa: DEFINE A REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2005
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 809, de 12 de janeiro de 2006
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PL 162/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 672/2005, ALTERADA PELA LEI 689/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ALTERA ANEXOS DA LEI 538/2003.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 800, de 28 de dezembro de 2005
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