Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o parcelamento de débitos de MULTA/AUTO DE INFRAÇÃO e ISS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem imóvel no Parque de Eventos do Município a título gratuito as entidades Grupo de Arte e Tradição Estampa Gaudéria 23º RT. Grupo de Tradição e Cultura 20 de Setembro e Associação dos Pescadores do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por táxi no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Valmir Dall'Agnol
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Semana Municipal De Prevenção ao Câncer Bucal no Município de Xangri-Lá e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. - |
Não há resultado |