Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A presente Emenda Parlamentar Impositiva tem como finalidade suplementar recursos na Ação “Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas”, de modo a viabilizar a expansão e a modernização da rede municipal de ensino.

A presente Emenda Parlamentar tem como finalidade suplementar recursos na Ação “Escola do Legislativo” e na Ação “Construção, Ampliação, Reforma da Câmara, de modo a viabilizar a expansão e a modernização das atividades do legislativo.

No âmbito local, as emendas parlamentares individuais cumprem papel estratégico: aproximam a aplicação do orçamento municipal das reais necessidades da população, permitindo que vereadores direcionem recursos a áreas sensíveis como saúde, educação, infraestrutura comunitária, esporte e cultura. Trata-se, portanto, de instrumento democrático que dá efetividade ao princípio da participação popular na definição dos gastos públicos, fortalecendo o controle social e a legitimidade da atividade legislativa.

Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município.

Institui incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Altera a Lei 2360, de 21 de fevereiro de 2022, para o fim de alterar a denonimação de logradouro público, denominando Avenida Rio Jacuí

O presente pedido tem por finalidade dar transparência aos gastos públicos realizados na Semana Farroupilha, evento de grande importância cultural para nosso município, garantindo que a comunidade tenha pleno conhecimento da aplicação dos recursos.

Altera e acresce dispositivos a Lei 2838, de 28 de agosto de 2025 que "Autoriza o poder executivo municipal, a firmar contrato com o IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul), e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA AO DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA DA SILVA

Institui, no âmbito do Município de Xangri-Lá, o Prêmio “Mulher de Sucesso” e dá outras providências.

Que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa quais os imóveis locados para a Administração Municipal, encaminhando cópia dos respectivos contratos de locação.