Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
seja realizada a devida sinalização, por meio de placas informativas, em
conformidade com a Lei Complementar nº 161, de 18 de março de 2025, tendo em
vista o desconhecimento de muitas pessoas que vêm de fora do município,
especialmente no período de temporada.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de dar efetividade à
legislação vigente que disciplina o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de
veículos e a instalação de acampamentos, garantindo a organização dos espaços
públicos, a segurança, a preservação ambiental e a adequada utilização dessas áreas,
especialmente durante o período de maior fluxo de visitantes.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
sejam adotadas as providências necessárias para o reparo de um buraco existente
em frente à praça, no lado Milane.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão do buraco existente
comprometer a segurança e a trafegabilidade no local, podendo causar acidentes e danos
a veículos, especialmente por se tratar de área com circulação frequente de pedestres e
usuários da praça.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação de dois buracos
existentes na Avenida Paraguassu, em frente ao novo Asun, próximos ao redutor de
velocidade (quebra-molas), no sentido de quem se desloca em direção ao Centro.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão das más condições da via, uma
vez que os buracos existentes comprometem a trafegabilidade, podendo causar danos
aos veículos e aumentar o risco de acidentes, especialmente em um trecho de grande
fluxo de veículos e pedestres, próximo a estabelecimento comercial e a um redutor de
velocidade, tornando a intervenção urgente para garantir a segurança e a mobilidade
urbana.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na
Rua Rio Vacacaí, esquina com a Rua Rio Forqueta, nas proximidades do nº 1301.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão do excesso de velocidade
praticado por veículos no local, colocando em risco a segurança de moradores, pedestres
e animais. Ressalta-se que, em virtude dessa situação, já houve o atropelamento e a
perda animais de estimação, o que evidencia a necessidade urgente de medidas para
reduzir a velocidade e prevenir novos acidentes.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP

Solicita a instalação de PAVS no entorno da Igreja Católica do bairro Atlântida, na rua Piraguá no trecho que ainda não está pavimentado.

Solicito, ainda, que a pavimentação seja feita também no acesso localizado em frente à Igreja que faz a ligação entre os dois lados da referida rua.

Justificativa: Ressalto que o referido pedido trará benefícios significativos à mobilidade urbana, levando em consideração que a rua está muito irregular, dificultando o acesso, principalmente em dias de chuva, onde há acúmulo de água e lodo, além do surgimento de mato na estrada.

Solicito ao Executivo Municipal a realização da troca de lâmpadas na rua Turmalina, número 46, Rainha do mar.

Justificativa: Devido a rua está completamente com as lâmpadas todas queimadas, e os moradores estão com medo de assaltos

Altera dispositivos da Lei n° 499, de 14 de outubro de 2002, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

1º Leitura e requerimento REGIMEDE URGÊNCIA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para Elevatória de Esgoto Bruto - EEB.

1ª leitura

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias.

1ª leitura e apreciação do requerimento de REGIME DE URGÊNCIA

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.

1ª leitura e apreciação do requerimento de REGIME DE URGÊNCIA

Fixa o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 05, de 16 de setembro de 2003.

1ª leitura e apreciação do requerimento de REGIME DE URGÊNCIA

Altera o art. 173-B da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Código de Posturas Municipal.

2ª leitura

Acresce dispositivos no artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

2ª leitura