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PL 65/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.
Apresentação: 7 de Junho de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 47, de 02 de julho de 1993
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PL 71/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA BRIGADA MILITAR.
Apresentação: 28 de Junho de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 46, de 02 de julho de 1993
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PL 79/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BEMFAM.
Apresentação: 5 de Agosto de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 62, de 06 de setembro de 1993
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PL 80/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DE TURISMO SERRA E MAR
Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 53, de 17 de agosto de 1993
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PL 81/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS BALNEÁRIOS DE NOIVA DO MAR, ARPOADOR, MARISTELA E REMANSO
Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 67, de 06 de setembro de 1993
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PL 82/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.
Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 66, de 06 de setembro de 1993
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PL 99/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO LITORAL NORTE.
Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 74, de 29 de setembro de 1993
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PL 122/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OSÓRIO E A EMPRESA MANOEL FRANCISCO ANFLOR - ME.
Apresentação: 26 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 95, de 29 de dezembro de 1993
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PL 127/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANGRI-LÁ E FIXA VALORES DE ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO
Apresentação: 23 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 99, de 29 de dezembro de 1993
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