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PL 11/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 468, de 26 de fevereiro de 2002
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PL 22/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 320/99.
Apresentação: 3 de Abril de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 475, de 08 de maio de 2002
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PL 31/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 32/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 33/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 34/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 35/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO E ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 36/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 37/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 38/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 39/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 40/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 41/2002 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 487, de 09 de julho de 2002
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PL 82/2002 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 83/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 84/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 85/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 86/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 87/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 88/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO E ESTABELECE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 89/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 90/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 91/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 93/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE PRAZOS EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 49 DA LEI FEDERAL 10.257 DE 11 DE JULHO DE 2001.
Apresentação: 21 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 517, de 10 de dezembro de 2002
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