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PL 59/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1774, DE 08 DE JULHO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ANUALMENTE, VALORES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ESF, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL.
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 60/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES A UNIÃO DOS SURFISTAS E SKATISTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 61/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE NUTRICIONISTA QUE ATUE NO APOIO À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR."
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 62/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 63/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "INCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LEI Nº 1713, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 (LDO)."
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 64/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LEI Nº 1616, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA).
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 65/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI O EVENTO “CONCURSO DE SALTO ESTADUAL OFICIAL ATLÂNTIDA BEACH JUMPING, NA LEI Nº 698/2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 66/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CANÇÃO “XANGRI-LÁ” COMPOSTA LETRA E MÚSICA POR VAINE DARDE E BETO MAYER.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Texto Original
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PL 67/2015 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 29/10/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1752, DE 31/03/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 68/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO
DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS),
NO GABINETE DO PREFEITO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 69/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 428, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 70/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DO TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 71/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 72/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DO GABINETE
DO PREFEITO, NA LEI Nº 1616, DE 30 DE AGOSTODE 2013 (PPA).
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 73/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETOATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIRCRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.200,00
(QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), NO GABINETE DO PREFEITO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 74/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DO GABINETE
DO PREFEITO, NA LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 (LDO).
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 75/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DO GABINETE DO PREFEITO, NA LEI Nº 1713, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 (LDO).
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 76/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O ENCONTRO DO GRUPO VOANDO BAIXO E ACRESCENTA INCISO LXXVIII AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.”
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 77/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 78/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO
DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 681.322,01 (SEISCENTOS E OITENTA E UM
MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E UM
CENTAVO) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E TRÂNSITO."
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 79/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO
DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 24.400,00 (VINTE E QUATRO MIL E
QUATROCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA."
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 80/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1724, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1754, DE 31 DE
MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES
TEMPORARIAMENTE.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 81/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO ATIVIDADE NO ANEXO DE
DESPESAS PLANEJADAS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, NO NA LEI Nº 1788, DE
31 DE AGOSTO DE 2015 (LDO).
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 82/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1755, DE 31 DE
MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR
TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE."
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 83/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ
MIL REAIS) NA SECRETARIA DE TURISMO.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 84/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
VALORES A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA DE 1º GRAU MAJOR JOÃO
MARQUES."
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 85/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO
DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 618.000,00 (SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
TRÂNSITO.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 86/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ."
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 87/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 88/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDOR TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO."
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 89/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 90/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 91/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 92/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DE TURISMO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 93/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DA FAZENDA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 94/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
TRÂNSITO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 95/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 96/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 97/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 98/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 99/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DENOMINA AVENIDA GOLFINHO, NA PRAIA DE MARISTELA”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 100/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA “RUA LEÃO MARINHO”, NO BALNEÁRIO MARISTELA NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 101/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA FORNECER TRANSPORTE GRATUITO PARA PARTICIPANTES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, DE LAZER, TREINAMENTO E SIMILARES."
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 102/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO PARA OS SERVIDORES DO PREV-XANGRI-LÁ, QUANDO EM ATUAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 103/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "INCLUI O EVENTO “ATLÂNTIDA/XANGRI-LÁ NIGHT RUNNING”, NA LEI Nº 698/2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ."
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 104/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 15/12/2010, QUE “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 105/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE SPE – PAR01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, UMA ÁREA DE TERRAS DE 2.516,00 M² E BENFEITORIAS NA MESMA, PARA O PROLONGAMENTO DA RUA RIO CAMISAS, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 106/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 107/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTABELECE O VALOR DO PTM, O PARCELAMENTO E DESCONTO DO IPPU/IPTU E O CALENDÁRIO DAS TAXAS PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 8 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado
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PL 108/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1250, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2015
Texto Original
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