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PL 2/1997 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE OS LOCAIS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE PRAIA, LOCALIZAÇÃO DE QUIOSQUES E BARRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1997
Autor:
Luiz Valmir Alves
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PL 7/1997 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 92, 117, 133, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 1645/78 - CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.
Apresentação: 5 de Maio de 1997
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PL 10/1997 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE RESTOS DE OBRAS AO CTG CAVALEIROS DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 1997
Autor:
Felipe Brukel
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 229, de 12 de junho de 1997
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PL 21/1997 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL.
Apresentação: 23 de Julho de 1997
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 239, de 11 de setembro de 1997
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PL 40/1997 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 240 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Apresentação: 6 de Outubro de 1997
Autor:
Luiz Valmir Alves
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 273, de 09 de fevereiro de 1998
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PL 44/1997 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O TRÂNSITO E A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E DE TRAÇÃO ANIMAL À BEIRA MAR.
Apresentação: 27 de Outubro de 1997
Autor:
Douglas Trainini
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PL 46/1997 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Apresentação: 29 de Outubro de 1997
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 257, de 16 de dezembro de 1997
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PL 48/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE LEIS DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, COMO CONTEÚDO CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 1997
Autor:
Manoel Sant'Helena
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PL 49/1997 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1997
Autor:
Manoel Sant'Helena
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 255, de 20 de novembro de 1997
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PL 56/1997 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 26 de Novembro de 1997
Autor:
Luiz Valmir Alves
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 271, de 28 de janeiro de 1998
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PL 66/1997 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1997
Autor:
Douglas Trainini
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