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PL 9/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 10/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 13/2003 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 537, de 27 de março de 2003
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PL 15/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 539, de 27 de março de 2003
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PL 16/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 540, de 27 de março de 2003
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PL 17/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 541, de 27 de março de 2003
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PL 18/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 542, de 27 de março de 2003
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PL 19/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 543, de 27 de março de 2003
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PL 20/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 544, de 27 de março de 2003
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PL 22/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO E ESTABELECE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 545, de 27 de março de 2003
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