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Sugere a criação da Guarda Municipal de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, na modalidade de acolhimento provisório ou de longa permanência, no âmbito da política municipal de assistência social.

A propositura do seguinte Projeto de Lei Ordinária: Projeto de Lei nº ____/2026 Institui o Programa Nota Premiada Xangri-Lá 2026 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas Públicas Municipais de Xangri-Lá e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais e dá outras providências

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para ampliar a licença paternidade dos servidores públicos municipais para o período de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do nascimento ou adoção de filho.

Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, para incluir o cargo de Médico Veterinário do Departamento de Bem-Estar Animal no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.

A presente indicação visa atender uma demanda essencial da população, promovendo inclusão social, desenvolvimento urbano e melhoria da mobilidade, em conformidade com as diretrizes da legislação federal.

"Cria a Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências".

“Acrescenta artigos ao Projeto de Lei 19/2026 para o fim de estabelecer critérios de responsabilidade e equilíbrio na concessão de apoio público à realização de eventos privados no Município de Xangri-Lá."

Moção de Apoio A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta apoio ao chamamento de todos os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Pesar A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta profundo pesar pelo trágico acidente aéreo ocorrido no último final de semana no município de Capão da Canoa, que resultou na perda de quatro vidas, dentre as quais dois moradores de Xangri-Lá.

Moção de Louvor à equipe Dalge Academia de Futebol, em reconhecimento à expressiva conquista esportiva alcançada na Copa Veneza 2026, realizada no Município de Nova Veneza/SC

O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa acerca da execução da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Adalcir Rodrigues da Silva (MDB), indicada no exercício de 2024 para execução no exercício de 2025. Requer-se que as informações encaminhadas contenham: I – a discriminação detalhada da execução por entidade beneficiada, conforme indicado na referida emenda; II – o valor destinado e efetivamente executado para cada entidade; III – e, caso não tenha ocorrido a execução total ou parcial, a devida justificativa técnica e administrativa para a não execução Justificativa: No exercício da fiscalização.

Solicito ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa a data da construção, a empresa responsável pela execução da obra e a modalidade de contratação referentes à galeria localizada na Rua Maria Yeda da Rosa Alves, ao lado do Condomínio Playa Vista, no trecho compreendido entre a Avenida Paraguassu e a Avenida Beira-Mar Justificativa: No exercício da Fiscalização

Requer que o Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do método contraceptivo de longa duração (Implanon) no âmbito da rede pública municipal de saúde. Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Por ESF (Estratégia Saúde da Família), quantas pessoas foram contempladas com a implantação do Implanon no ano de 2025; 2. Por ESF, a relação das pessoas beneficiadas, com envio das informações de forma sigilosa, exclusivamente para fins de fiscalização parlamentar, resguardando-se o sigilo dos dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Obs.: As informações solicitadas deverão ser encaminhadas em caráter sigiloso para o e-mail pessoal do Vereador: xxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com, exclusivamente para o exercício da função fiscalizatória.

Solicito informações sobre os procedimentos adotados para as visitas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no município. Com o intuito de informar a população, solicito saber: 1. Se há calendário ou cronograma de visitas às residências; 2.Qual a periodicidade e a frequência dessas visitas; 3. Se existem registros das visitas realizadas; 4. Se há divulgação prévia das datas e dos roteiros das visitas a serem efetuadas; 5.Como são cadastradas as famílias vindas de outros municípios; 6. Se os moradores são cadastrados durante as visitas dos Agentes Comunitários de Saúde ou se precisam se dirigir a algum local específico; 7. Se existe um período determinado do ano para a realização do cadastro e, em caso afirmativo, qual é esse período

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa a relação dos imóveis contemplados com o benefício de isenção de IPTU nos anos de 2024 e 2025, no Município de Xangri-Lá.

Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe: 1. Qual o motivo da falta de fonoaudiólogo(a) para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando que o serviço está interrompido há mais de dois meses? 2. Quantas crianças autistas estão atualmente sem atendimento fonoaudiológico na rede pública municipal? 3. Existe previsão para contratação ou retorno do profissional? Em caso positivo, informar a data prevista. Em caso negativo, justificar.

Ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa acerca dos fatos relacionados ao cancelamento do evento Big Wolf Cup (etapa da Liga Brasileira de Futevôlei) que estava previsto para ocorrer no município de Xangri-Lá, evento previamente autorizado e divulgado.

Solicito ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Quem foi a empresa ou responsável pela execução da canalização de drenagem pluvial na Avenida Ágata, no trecho compreendido entre a Avenida Paraguassu e a Avenida Beira-Mar? 2. No referido trecho, houve danificação de calçadas (passeio público) em decorrência da execução da obra? 3. Caso tenha ocorrido danificação, por qual motivo a empresa responsável pela obra não realizou a reconstituição de todas as calçadas danificadas? 4. Considerando a situação, por qual motivo a Prefeitura está executando, com funcionários próprios, a reconstrução das calçadas no trecho mencionado acima? Justificativa: No execercício da fiscalização

Requer ao Executivo Municipal informações sore os processos administrativos referentes às emendas impositivas 2025 de autoria da Verª Aline Silva

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Rodeiro Crioulo de Xangri-Lá 2026.

Assunto: Informações sobre condomínios licenciados no Município: Senhor Presidente: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o seguinte pedido de informação: 1. Qual o número total de condomínios licenciados no Município de Xangri-Lá até a presente data? 2. Que seja encaminhada a relação completa desses condomínios, contendo: Nome do empreendimento; Data de licenciamento; Número do processo administrativo correspondente. 3. Que seja informado, se possível, o número de condomínios licenciados por período de gestão (anos), para fins de transparência e acompanhamento da evolução urbana do município. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas e possibilitar o acompanhamento do crescimento urbano e do ordenamento territorial do Município

Solicito ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa se já foi executada a Emenda Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao Lions Clube Xangri-Lá pelo Vereador Adalcir no exercício de 2024, com execução obrigatória prevista para o ano de 2025. Na hipótese de a referida emenda ainda não ter sido executada, solicita-se que sejam informados: • os motivos da não execução; • a previsão ou data estimada para sua efetiva execução.

Nos termos do art. 46, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicito: Que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações projeto executivo referente duplicação da RS-407, no trecho localizado no município de Xangri-Lá.

A Vereadora Daiane Emerim, no uso de suas atribuições, vem solicitar ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Existe previsão para nomeação dos aprovados no último concurso público vigente do município? Se sim, qual o cronograma? Considerando a inauguração do novo posto de saúde 24 horas, como será feita a composição das equipes de trabalho? Há previsão de contratação por meio de terceirização para funções que possuem candidatos aprovados em concurso público vigente? Caso haja terceirização, quais os cargos e justificativas para tal medida? Quantas vagas estão atualmente abertas nas áreas contempladas pelo concurso público?

Requer que seja ampliada a disponibilização de sacos plásticos de lixo, nas cores azul e preto, ao longo da faixa de praia do Município, bem como avaliada a necessidade de reforço nos pontos de coleta existentes O Município conta atualmente com empresa terceirizada responsável pela limpeza da orla marítima, além de ações de conscientização e educação ambiental, que reforçam que cada cidadão é responsável pelo correto descarte de seus resíduos. Entretanto, verifica-se que a quantidade de sacos plásticos e pontos de coleta disponíveis na faixa de praia não tem sido suficiente para atender a demanda atual de resíduos, especialmente em períodos de maior circulação de moradores e turistas. Para que o comportamento ambientalmente adequado seja efetivamente praticado pela população, é imprescindível que o Poder Público ofereça infraestrutura compatível, com oferta adequada de sacos de coleta e lixeiras, auxiliando na preservação ambiental, na limpeza da orla, na saúde pública e na manutenç

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer providências por parte do Poder Executivo Municipal para que seja encaminhado à Secretaria competente, o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para que sejam adotadas medidas de redução e controle de velocidade na Avenida Paraguassu, nº 374, Bairro Marina, neste município. O referido trecho da via apresenta quilômetros contínuos de pavimentação asfáltica, o que tem favorecido o excesso de velocidade por parte dos condutores, colocando em risco a segurança viária e a integridade física de moradores, pedestres e animais. Ressalta-se que, neste local, já foram registrados acidentes envolvendo veículos e motocicletas, bem como atropelamentos recorrentes de cães e gatos, evidenciando a necessidade urgente de intervenção do Poder Público. Diante disso, solicita-se a avaliação técnica e posterior instalação de dispositivos adequados, tais como quebra-molas, redutores de velocidade, sinaliz

Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Paraguassu, nas proximidades da esquina com a Rua Rio Uruguai. A solicitação atende a um pedido dos moradores e usuários do transporte coletivo da região, que atualmente não contam com um local adequado para embarque e desembarque, ficando expostos ao sol, chuva e demais intempéries.

O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de uma faixa elevada ou quebra-molas na Alameda localizada entre a Rua Rio Divisa e a Rua Rio Uruguai Reiterando pedido anteriormente encaminhado, os moradores da referida localidade voltam a solicitar a adoção dessa medida, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por veículos que transitam pelo local, colocando em risco a segurança de pedestres, moradores

solicito a troca de lâmpada na rua Presalino Espindola n° 874, bairro Guará Justificativa: Reivindicação dos moradores

Solicito providências quanto às passarelas de acesso à beira da praia, em razão de questões relacionadas à segurança dos usuários: 1- A instalação de pequenas madeiras ou calços nas laterais/cantos das passarelas, de modo a permitir um apoio mais seguro para o pisar; 2- Que seja realizada uma vistoria e revisão geral das passarelas, com atenção especial às madeiras irregulares, soltas ou desniveladas, que vêm causando tropeços e pode causar acidentes. Justificativa: Os pedidos apresentados se justificam pela necessidade de garantir mais segurança aos usuários das passarelas de acesso à beira da praia, tendo em vista que atualmente há desníveis, madeiras irregulares e ausência de apoio adequado em alguns pontos, o que tem ocasionado escorregões, tropeços e quedas. A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o grande número de idosos e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam esses acessos, estando mais vulneráveis a acidentes. Assim, as medidas solicitadas vis

Solicito a recolocação de lâmpadas na Praça da Marina, especialmente na cancha de bocha e no entorno do quiosque redondo. A falta de iluminação adequada nesses locais dificulta o uso do espaço pela comunidade no período noturno, além de aumentar a sensação de insegurança. A melhoria da iluminação contribuirá para a segurança, o lazer e a convivência dos moradores que utilizam a praça.

Solicito a adoção de providências na Rua Genuíno Padilha, próximo ao número 29, no Bairro Arpoador, diante das seguintes situações: 1. Limpeza do meio-fio e desobstrução das sarjetas, tendo em vista o acúmulo de terra, vegetação e sujeira, o que tem impedido o escoamento adequado da água da via; 2. Que seja notificada a Corsan para a recolocação dos PAVs retirados para a passagem de tubulação, uma vez que: • Os PAVs foram deixados sobre a calçada; • O local da intervenção permanece com um buraco preenchido apenas com areia, oferecendo risco a motoristas e pedestres; 3. Reparo ou substituição da placa de identificação da Rua Genuíno Padilha, na esquina com a Rua A, que se encontra quebrada; 4. Limpeza da calçada do terreno localizado na mesma esquina (Rua Genuíno Padilha com Rua A), pois os moradores retiraram toda a terra que estava no meio da rua e colocaram na calçada, na tentativa de melhorar o trânsito dos veículos e o escoamento de água.

Solicito a implantação de faixa de pedestres, faixa de pedestres elevada, quebra-molas ou outros redutores de velocidade na Avenida Paraguassu, no trecho compreendido entre a Farmácia Panvel e a Agropecuária Macanudo, em frente à alameda Rio do Peixe. Justificativa: O local indicado apresenta grande fluxo de pedestres, em razão da presença de estabelecimentos comerciais e da alameda, a qual é amplamente utilizada como caminho de acesso à praia. A implantação de uma faixa de pedestres, preferencialmente elevada, contribuirá de forma significativa para a redução da velocidade dos veículos, a melhoria da visibilidade e o aumento da segurança viária, promovendo melhores condições de mobilidade urbana e a preservação da integridade física da população.

Solicito a retirada de um enxame de abelhas que se encontra no poste localizado em frente à creche do bairro Figueirinha. Justificativa: A presença do enxame no referido local representa risco à integridade física das crianças, servidores e demais pessoas que circulam pela creche, uma vez que possíveis ataques podem causar acidentes graves, especialmente em crianças pequenas e pessoas alérgicas. Diante disso, faz-se necessária a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da comunidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada limpeza e capina na Rua Irerê, localizada no Bairro Atlântida.

Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Quadra 21, Lote 7, Setor 376 situado na Avenida Paragussu, Bairro Remanso.

Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Quadra 21, Lote 11, Setor 376, com frente para a Rua Virgílio Borges, no Bairro Remanso.

Que seja providenciada a implantação de iluminação pública na Avenida Parque Central Norte, no acesso que segue em direção ao Município de Capão da Canoa, localizado atrás do cemitério municipal

Requer fiscalização e adoção de medidas cabíveis em relação aos veículos abandonados em vias públicas, principalmente nas ruas Rio Camisas, no bairro Centro, e Porto Alegre, no bairro Remanso.

Requer inspeção sanitária , quanto às condições de higienização e manutenção de piscina no imóvel localizado na Rua Tapes, Setor 376, Quadra 21, Lote 21, Bairro Remanso.

Requer a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma rotatória ou, alternativamente, de semáforo, visando à melhoria da segurança viária e da fluidez do trânsito, no Cruzamento da Rua Pedro Hygino da Silveira com a Avenida Rio Jacuí;

Requer que sejam notificados para promover a devida limpeza e manutenção dos lotes urbanos os proprietários de três imóveis.

Requer a realização urgente de capina e limpeza do canteiro central que inicia no Bairro Marina, altura da Avenida Paraguassu, nº 374, até aproximadamente o Supermercado Asus, nº801, Bairro Noiva do Mar, na mesma avenida

Solicito que verifiquem a iluminação de todo o bairro guará.

Com base no art. 46, IV da Lei Orgânica; e arts. 189, IX; e 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, solicita-se ao Poder Executivo Municipal: Por meio do setor competente, que seja providenciada a instalação de placas de identificação com o nome “Avenida Jacuí”, no trecho que inicia na Avenida Beira Mar e se estende até a Estrada do Mar (ERS-389).

Solicito que seja notificado o proprietário de terreno abaixo descrito, para que realize a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: 1- Terreno localizado na Rua Rio Douradinho, Setor 373, Quadra 125, Lote 22, Bairro Centro. Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.

Solicito a instalação de placas de sinalização com a indicação ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ na alameda localizada na Rua Timbaúva, entre a Rua Pampo e a Avenida Guará, no bairro Atlântida, conforme previsto no artigo 173-A da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, bem como a pintura do meio-fio.