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PL 66/1993 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 42, de 23 de junho de 1993
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PL 91/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME CELETISTA, EMPREGADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
Apresentação: 25 de Agosto de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 61, de 27 de agosto de 1993
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PL 104/1993 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 77, de 14 de outubro de 1993
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PL 113/1993 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ART. 37, XVII DA CF) PELO REGIME CELETISTA
Apresentação: 12 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 86, de 01 de dezembro de 1993
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PL 116/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 83, de 23 de novembro de 1993
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PL 119/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Apresentação: 26 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 91, de 15 de dezembro de 1993
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PL 121/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Apresentação: 1 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 92, de 15 de dezembro de 1993
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PL 123/1993 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 061/93.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 93, de 23 de dezembro de 1993
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PL 124/1993 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1993
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