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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: DESFAZIMENTO DE MATERIAIS
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PI 34/2019 - Pedido de Informações
Ementa: P.I 034.2019 - QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PI 46/2019 - Pedido de Informações
Ementa: P.I 046.2019 - QUANTO AO ÔNIBUS ESCOLAR
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PI 62/2019 - Pedido de Informações
Ementa: P.I 062.2019 - REFERENTE A CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 5/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente providencie o asfaltamento no embocamento da Avenida Norte com Alameda Água Marinha, em Noiva do Mar.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Fábio Junior
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PP 31/2019 - Pedido de Providências
Ementa: 31- através do órgão competente, solicite que arrumem as duas bocas de lobo na Av. paraguassu esquina com Rua Guatambu, pois estão danificadas.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 32/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Para que o Executivo Municipal, providencie através do órgão competente, a verificação de possibilidade e com a afirmativa, a colocação de uma parada de ônibus na localidade do km31 da RS-389.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 76/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Pedido de colocação das placas indicativas das ruas e demais locais públicos recentemente nomeados
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 77/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Pedido de sinalização dos quebra molas na Rua Rio Vacacaí
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 78/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Pedido de contratação de Fiscais Ambientais
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 89/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 089.2019 - VERIFICAÇÃO DE LAMPADAS QUEIMADAS
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 94/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, solicite que arrumem o calçamento da Avenida Paraguassu, em frente ao número 353, pois no local existe um buraco enorme que está causando estragos nos veículos que por ali passam.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 95/2019 - Pedido de Providências
Ementa: 95 -através do órgão competente, solicite que arrumem o calçamento da Rua Bruno klein esquina com a Rua 7, antiga Rua das Sereias no bairro Marina, pois para entrar na Rua 7 a direita, formou-se crateras, dificultando a passagem de carros e pedestres e quando chovealaga.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 96/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 096.2019 - VERIFICAÇÃO DE POSTE
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 115/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 115.2019 - VERIFICAÇÃO DE LAMPADAS QUEIMADAS
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 116/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 116.2019 -BURACO CALÇADA
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
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PP 126/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, SOLICITE limpeza da Praça Central de Atlântida e de outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 127/2019 - Pedido de Providências
Ementa: Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, SOLICITE uma revisão da iluminação da quadra de esportes da Praça Central de Atlântida e de outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 133/2019 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITE uma revisão da iluminação da Rua Jaçana entre a Av. Paraguassu até o Condomínio Village de Atlântida e de outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 134/2019 - Pedido de Providências
Ementa: 134- SOLICITE uma revisão da iluminação na Av. Paraguassu com início na Av. Central em Atlântida até a divisa com Capão da Canoa.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
Texto Original
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PP 135/2019 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITE uma limpeza das áreas verdes de Atlântida
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
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PP 188/2019 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITE uma revisão da iluminação em todo o Bairro Arpoador em nosso Município
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
Texto Original
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PP 201/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 201.2019 - CALÇADA PRAÇA INAPIÁRIOS
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PP 253/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 253.2019 - FARMÁCIA MÓVEL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PP 261/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 261.2019 - SENTIDO RUAS E ASFALTAMENTO
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PP 262/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 262.2019 -CONTRATAÇÃO FUNCIONÁRIOS SECRETARIA DE OBRAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PP 285/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 285.2019 - SINALIZAÇÃO RUA PREFERENCIAL
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PP 293/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 293.2019 - LIMPEZA TERRENOS BALDIOS
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PP 316/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 316.2019 - PONTOS EMBARQUE UNESUL NO BAIRRO GUARÁ
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PP 331/2019 - Pedido de Providências
Ementa: P.P 331.2019 - PAVIMENTAÇÃO RUAS ARPOADOR E RAINHA
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PL 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a comercialização e a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no município de Xangri-Lá.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Barbicha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Torna obrigatória a inserção do Símbolo Universal do Autismo nas placas de atendimento preferencial, para pessoas com transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos do Município de Xangri-Lá."
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Fábio Junior
Documentos Acessórios:
6
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PL 3/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos,inativos e pensionistas.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 1774, de 08 de julho de 2015 e a Lei nº 1790, de 02 de setembro de 2015.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais e o Dia do Rim e os incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Valmir Dall'Agnol
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores aos Agentes Comunitários de Saúde – ESF, referente ao incentivo financeiro recebido dos Governos Federal e Estadual.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a Atleta KAROLINY BATTILANA MORAES para o custeio de passagens e estadia e alimentação para partipação e representação do Município de Xangri-Lá na Seleção Brasileira de MUAYTHAI e MUAY BORAN no THE 4th International Thai Martial Arts Games and Festival que se realizarará em BANGKOK na TAILÂNDIA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobra a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Xangri-Lá, altera a Lei Municipal nº 1.006/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo o número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 1913, de 11 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 1532/2012, reclassifica servidores e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a Atleta MARCOS RODRIGO DA ROSA BORGES para o custeio de passagens e estadia e alimentação para partipação e representação do Município de Xangri-Lá na Seleção Brasileira de MUAYTHAI e MUAY BORAN no THE 4th International Thai Martial Arts Games and Festival que se realizarará em BANGKOK na TAILÂNDIA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1850, de 29 de fevereiro de 2016, que Estabelece critérios para concessão de diárias para Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores do Poder Executivo Municipal e membros de Conselhos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia o ginásio de esportes da Escola Manoel Prestes de Rainha do Mar no Município de Xangri-lá de Ângelo Fioravante Ghellere.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
Valdir Roxo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Atualiza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Oficializa denominações de ruas no Loteamento Figueirinha.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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