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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O RGPS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2014, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO O PARÁGRAFO 1 º DO ART. 13 E ACRESCE INCISO I; ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO INCISO I, DO ART. 16; ACRESCENTA O INCISO XXII E ALÍNEAS 'A','B','C','D' AO ART. 131; ALTERA DENOMINAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO MANTENDO-SE A MESMA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 133; ACRESCENTA AO QUADRO DE USOS ANEXO 2.2.13 DO SETOR DIVERSIFICADO NO QUADRO USOS PERMITIDOS; ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA LEI 1111/2008; ALTERA O ANEXO 2.2.16 ACRESCENTANDO COMERCIO E SERVIÇOS GERADORES DE TRÁFEGO PESADOS (CSGTP) NOS USOS PERMITIDOS CONFORME TABELA EM ANEXO; TODAS ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NORMATIVOS DA LEI 1111/2008 (PDDUA); ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E ACRESCE O PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º A LEI COMPLEMENTAR 1282/2010 (PDDUA). ART.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CONSOLIDA LEIS E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

ALTERA O ART. 112 DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES).

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 297, DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE XANGRI-LÁ, ADOTADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PELA LEI Nº 01/1993.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 297 DA LEI COMPLEMENTAR 65 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBRO DO CONTROLE INTERNO CEDIDO À PREV-XANGRI-LÁ E CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESIGNADO COMO REPRESENTANTE DO SETOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBRO DO CONTROLE INTERNO CEDIDO À PREV-XANGRI-LÁ.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.636, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 235, DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1 º DO ART. 13 E ACRESCE INCISO I; ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO INCISO I, DO ART. 16; ACRESCENTA O INCISO XXII E ALÍNEAS 'A','B','C','D' AO ART. 131; ALTERA DENOMINAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO MANTENDO-SE A MESMA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 133; ACRESCENTA AO QUADRO DE USOS ANEXO 2.2.13 DO SETOR DIVERSIFICADO NO QUADRO USOS PERMITIDOS, TODAS ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NORMATIVOS NA LEI 1111/2008 (PDDUA); ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º A LEI COMPLEMENTAR 1282/2010 (PDDUA).

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

EXTINGUE E CRIA CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.128,00 (SETE MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.436,99 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).

INCLUI AÇÃO AOS ANEXOS DE METAS DA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378.700,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS).

CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS.

ALTERA A LEI Nº 1220/2009, CRIANDO CARGOS NO PODER LEGISLATIVO.

REVOGA A LEI Nº 1219, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 234, DE 27 DE AGOSTO DE 1997.

INCLUI VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2012 NO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).

Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1449, de 23 de agosto de 2011 (LDO).

Autoriza o Poder executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), na Secretaria de Educação e Cultura.

Acrescenta inciso LXVI ao Art. 1º da Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.

Autoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 68.537,80, na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Câmara de Vereadores.

INCLUI VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2012 NO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).

Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1449, de 23 de agosto de 2011 (LDO).

Autoriza o Poder executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51, na Secretaria de Educação e Cultura.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).