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Institui a Campanha “Julho Branco”, referente a conscientização e combate a violência contra crianças e adolescentes no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.”

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Atualiza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”

Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei nº 1851, de 23 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, da Administração Direta e Indireta".

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.

Autoriza o Poder Executivo a permutar com a empresa GAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, os terrenos que descreve e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 2334 de 11 de janeiro de 2022 que "Estabelece a desafetação de bem público, declara de uso dominical, autoriza a alienação e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para repasse de valor a fim de complementar atendimentos de PEDIATRIA NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL, COMPREENDENDO, CONSULTAS PEDIÁTRICAS, EXAMES CLÍNICOS DE LABORATÓRIOS, OBSERVAÇÃO E MEDICAMENTOS e de TRAUMATOLOGIA/ORTOPEDIA junto ao Hospital LifePlus Litoral Norte LTDA.”

Altera dispositivos da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências.

Altera o Código Tributário incluindo o item 11.05 no § 1º do Art. 43 e alterando o inciso IV do Art. 47.

Altera o artigo 06, caput, parágrafos 1º e 2º; da Lei Complementar 51 29 de Dezembro 2009, e alterações posteriores – ITBI – e estabelece que a base de cálculo do imposto deve considerar o valor declarado pelo contribuinte (sujeito passivo), bem como estipula a instauração de procedimento próprio para o arbitramento da base de cálculo pelo Agente Fiscal da Receita Municipal, passando a constar a seguinte redação:

Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Cria e inclui dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências.”

Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

“Inclui e altera dispositivos na Lei nº 1645, de 27 de novembro de 1978, que instituiu o Código de Obras do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.”

Altera dispositivo na Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente.

Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Institui o Projeto de Consciência Ambiental denominado “IPTU VERDE” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

“ADERE AO DECRETO EXECUTIVO N. 241 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, INSTITUINDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO COMPARTILHADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ”

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Xangri-Lá e dá outras providências.

Veto total ao projeto de lei 055/2022

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 097/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 105/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 109/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 111/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 110/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2022