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PL 123/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal licitar e proceder cessão de bens aos Clubes de Mães, que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Geovanão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da lei 777 de 29 de novembro de 2005, que “Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “ Nomeia a Praça “DIOGO ELIBIO DA SILVA”, logradouro público localizada no município de Xangri-Lá.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “ Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUNDESTUR) e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.436, de 13 de setembro de 2022
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PL 130/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Uso de Espaços Públicos, mediante Processo de Licitação dos Quiosques para venda de lanches e bebidas e aluguel de barracas, cadeiras e guarda-sóis junto à faixa de praia, com exploração publicitária.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2425, de 16 de maio de 2022, que dispõe as ruas e os logradouros públicos localizados no Bairro Figueirinha, Município de Xangri-Lá/RS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha “Abril Verde” e outras ações de conscientização e prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Chiquinho da Saúde
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2316 de 15 de dezembro de 2021, que “"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2022".
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.445, de 17 de outubro de 2022
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PL 134/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implementação do Projeto “Profeta sem Rosto”
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital LifePlus Litoral Norte LTDA.”
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos de Agente de Combate à Endemias contratados pelo regime celetista lotados na Secretária de Saúde.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.446, de 17 de outubro de 2022
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PL 137/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Educação Física na Secretaria de Educação e Cultura.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Planejamento.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 139/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comitê Municipal, de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no âmbito do Município.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 142/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.”
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para repasse de valor a fim de complementar atendimentos de PEDIATRIA NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL, COMPREENDENDO, CONSULTAS PEDIÁTRICAS, EXAMES CLÍNICOS DE LABORATÓRIOS, OBSERVAÇÃO E MEDICAMENTOS junto ao Hospital LifePlus Litoral Norte LTDA.”
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para repasse de valor a fim de complementar atendimentos de média e baixa complexidade de TRAUMATOLOGIA/ORTOPEDIA junto ao Hospital LifePlus Litoral Norte LTDA.”
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga a Lei nº 2452 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2454, de 24 de outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.”
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2453, de 24 de outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.”
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2023”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 153/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Rua “Maria Ieda da Rosa Alves”, o logradouro Público localizado no Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Adalcir Jacaré
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 155/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município a custear curso de Habilitação para adquirir a categoria necessária somente para os Servidores Detentores do Cargo de Motorista de Ambulância.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a denominação de logradouros públicos no território do Município.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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PL 157/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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PL 158/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como “CELESTINO STEINMETZ” o logradouro Público localizado no Bairro Guará no município de Xangri-lá RS
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Davi Borges
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como “PEDRO SOARES” o logradouro Público localizado no Bairro Guará no município de Xangri-lá RS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Davi Borges
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza conceder patrocínio para agremiação esportiva do Município e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 161/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Xangri-Lá.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 162/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o valor do PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 163/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2468, de 07 de novembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 165/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos de Professores de Inglês lotados na Secretária de Educação e Cultura.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 166/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Turma na Secretaria de Educação e Cultura.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 167/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Inglês na Secretaria de Educação e Cultura.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 169/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde.”
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 170/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá – CONSEG, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 171/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Psicopedagoga e Fonoaudiólogo na Secretaria de Saúde.”
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 172/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos de Psicóloga lotada na Secretária de Saúde.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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