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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 500/2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

ALTERA O ANEXO LXIV DA LEI 538, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA.

TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES 01, 02, 03, 12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA 14, SETOR 371 NA BALNEÁRIO EXTENSÃO ATLÂNTIDA II-CCI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 457/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM).

PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NA AVENIDA CENTRAL DE ATLÂNTIDA.

FIXA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 005/2003.

ALTERA O ART. 235 DA LEI 419/90 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

REVOGA A LEI Nº 287, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL - HOSPITAL SANTA LUZIA

ALTERA A LEI 234 DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA MÁQUINA CARREGADEIRA COMPACTA, MARCA CASE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.601,58 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 05.06.98, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA.

ALTERA O PRAZO CONCEDIDO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS CONTIDO NO ART. 12 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA E EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 538, DE 27 DE MARÇO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.120,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.300,00 (OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 526 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 E ACRESCENTA O ARTIGO 3ºA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO À CEEE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO JUNTO AO BANRISUL PARA PERMISSÃO DE USO PUBLICITÁRIO DA CAPA E CONTRA CAPA DO CARNÊ DE PAGAMENTO DE IPTU.

ESTABELECE O PTM, O PARCELAMENTO E DESCONTO DO IPTU/IPPU, DO ANO DE 2004 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADOTADO PELO MUNICÍPIO PELA LEI 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 500/2002, QUE DISPÕES OBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

FIXA O CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO DO IPTU DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 298 E 299 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

ESTABELECE O PLANO DIRETOR SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO PORTO CORONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XANGRILÁ E A FAURGS, APROVADO PELA LEI Nº 387/2001.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA A LEI 444/2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.