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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 7% (SETE PORCENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES ATRAVÉS DA SECRETARIA DO BEM ESTAR.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

PRORROGA O PERÍODO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E CARÁTER TEMPORÁRIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE TURÍSTICO O TRANSPORTE COLETIVO CONHECIDO POPULARMENTE COMO "LILICO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAIS, VISANDO REAPARELHAR A FRAÇÃO DA BRIGADA MILITAR, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA A CEDÊNCIA DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NAYDE EMERIM PEREIRA PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.

CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

INSTITUI A MEDALHA E O TROFÉU OFICIAIS DE XANGRI-LÁ

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 27 DE ABRIL DE 1993.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PREFERENCIALIDADE DE LUGARES SENTADOS PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, EM ÔNIBUS URBANOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.

ALTERA A LEI 180/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS.

ALTERA O QUADRO DE USOS, PARTE INTEGRANTE DA LEI 1529 DE 03 DE MAIO DE 1976 - PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA.

CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL.

ALTERA A LEI 1628/78 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NOS BALNEÁRIOS DE XANGRI-LÁ, RAINHA DO MAR E NOIVA DO MAR.

ALTERA O QUADRO DE USOS, PARTE INTEGRANTE DA LEI 529, DE 03 DE MAIO DE 1976 - PLANO DIRETOR BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA.

CONSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 047/93 DE 07 DE JULHO DE 1993.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO A LEI Nº 274 DE 23 DE MARÇO DE 1998 QUE A ALTERA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE XANGRI-LÁ - ENTIDADE DE CARÁTER ASSISTENCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO DE 15% A TODOS OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1998. APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 014/96. (FUNDEF)

REVOGA A LEI Nº 235/97. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 277/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 1.826.900,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E VINTE SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ANUALMENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A LIGA XANGRILENSE DE FUTEBOL. PARA O FIM DE REALIZAR CAMPEONATO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS COM OPÇÃO DE COMPRA, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO OS AFASTAMENTOS DE SERVIDOR(A) PÚBLICOS MUNICIPAL PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA À FILHO(A) EXCEPCIONAL OU DEFICIENTE.

INCLUI A DISCIPLINA DE TURISMO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS..

PARA QUE SEJA CRIADO O ESPAÇO "TRIBUNA LIVRE" JUNTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1998, NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO FUNCIONAMENTO DE CURSO SUPLETIVO - NÍVEL DE ENSINO MÉDIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 234/97 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 1.826.900,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS.