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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 47.020,00 (QUARENTA SETE MIL E VINTE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL REAIS), NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES 25,26,27,28, 29 E 30 DA QUADRA 123, SETOR 387 EM RAINHA DO MAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA.

ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, DEFINE O VALOR DO METRO QUADRADO (M²), DE TERRENOS E PRÉDIOS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E FIXA O VALOR DO PTM PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 78, 83, 88, 96, 101, 103, 105, 138 E 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

OBRIGA CONSTAR O NOME DO MUNICÍPIO EM PUBLICIDADE DE EVENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), NA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO ART. 1º DA LEI Nº 111/94.

ACRESCENTA CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) NA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NAS SEGUINTES SECRETARIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS, DISPENSA MULTA E ESTABELECE AS FORMAS DE PAGAMENTO, NO IPPU/IPTU.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º, DO ARTIGO. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N.º 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) NAS SEGUINTES SECRETARIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS, DISPENSA DE MULTA E ESTABELECE AS FORMAS DE PARCELAMENTO NO IPPU/IPTU.

REVOGA A LEI 226/97. (NEPOTISMO)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RBS TV, TV COM, ZERO HORA, CLIC RBS E RÁDIO GAÚCHA.

DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 226/97.

TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 205.000,00 NOS DIVERSOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

ESTABELECE O VALOR DO PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU/IPPU, ALVARÁS, VENCIMENTOS, MULTAS, JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 354/2000.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º , § 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI 359/2000, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS, DISPENSA MULTA E ESTABELECE AS FORMAS DE PARCELAMENTO, NO IPPU/IPTU.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2001/2004.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 13º E DAS FÉRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E FÉRIAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 13º SALÁRIO E DE FÉRIAS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE.

PROIBE CONDUÇÃO / E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A BEIRA-MAR, COMINA PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CRIA CARGOS.

CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU ÀS INCORPORADORAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES; NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.