SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 184, de 02 de abril de 1996 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 201, de 09 de julho de 1996
Lei nº 183, de 29 de março de 1996 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: TRANSFORMA EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE DESCREVE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 282, de 25 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 301, de 22 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 479, de 05 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.309, de 31 de março de 2010
Lei nº 179, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 13 de dezembro de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 13 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 13 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 139, de 13 de janeiro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 216, de 19 de dezembro de 1996
Lei nº 175, de 13 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 13 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 217, de 19 de dezembro de 1996
Lei nº 173, de 13 de dezembro de 1995 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 29 de novembro de 1995 Ementa: CONVERTE EM BEM DOMINICAL AS ÁREAS DE USO PÚBLICO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 315, de 26 de abril de 1999
Lei nº 171, de 29 de novembro de 1995 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 218, de 19 de dezembro de 1996
Lei nº 170, de 29 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 02 de setembro de 2009
Lei nº 169, de 29 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1995, NO VALOR DE R$ 197.000,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 29 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 26 de novembro de 1995 Ementa: CRIA O DISTRITO DE RAINHA DO MAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 08 de novembro de 1995 Ementa: REGULA PLANTIO DE ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 19 de outubro de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 04 de outubro de 1995 Ementa: CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA DE USO PÚBLICO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 04 de outubro de 1995 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 27 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 477, de 27 de maio de 2002
Lei nº 161, de 19 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A ESTUDANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 12 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 11 de setembro de 1995 Ementa: REGULA O ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 505, de 13 de novembro de 2002
Lei nº 158, de 29 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 29 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI Nº 419/90) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 111, de 28 de junho de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Lei nº 156, de 08 de agosto de 1995 Ementa: CONVERTE EM BEM DOMINICAL AS ÁREAS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 28 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, PELO MUNICÍPIO, DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E/OU VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 28 de junho de 1995 Ementa: TRANSFORMA EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 28 de junho de 1995 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NAS LEIS 031/93 E 106/94.	Revoga integralmente o(a) Lei nº 31, de 26 de maio de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 106, de 11 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 197, de 26 de junho de 1996
Lei nº 152, de 28 de junho de 1995 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 14 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS RIACHUELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 07 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 07 de junho de 1995 Ementa: INSTITUI A MEDALHA SAMBAQUI AO AMIGO DE XANGRI-LÁ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 833, de 16 de março de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.928, de 09 de maio de 2017
Lei nº 148, de 23 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 23 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA BAIRRO GUARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 28 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 142, de 10 de fevereiro de 1995
Lei nº 145, de 28 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 23 de março de 1995 Ementa: INSTITUI A ALÍQUOTA DO ISSQN SOBRE AS ATIVIDADES ENUMERADAS PELA LEI N.º 8.672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 21 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1995 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 10 de fevereiro de 1995 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDAS NAS LEIS 032/93 E 134/94 RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 32, de 26 de maio de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 134, de 14 de dezembro de 1994 Norma correlata Lei nº 146, de 28 de março de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 186, de 16 de abril de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 188, de 30 de abril de 1996
Lei nº 141, de 25 de janeiro de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI N.º 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 13 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 13 de janeiro de 1995 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 176, de 13 de dezembro de 1995
Lei nº 138, de 13 de janeiro de 1995 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO A EMPRESAS LOTEADORAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 258, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 137, de 23 de dezembro de 1994 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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