SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 395, de 06 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 29 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 22 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 22 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 08 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 08 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA LIGADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 07 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 17 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 17 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UFRGS/FAURGS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 466, de 20 de fevereiro de 2002
Lei nº 386, de 10 de abril de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § SEGUNDO DO ART. 2º DA LEI 360/2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 360, de 14 de novembro de 2000
Lei nº 385, de 10 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 05 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMPORTÂNCIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 05 de abril de 2001 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE OS MAIORES DE 65 ANOS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 13 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 13 de março de 2001 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 369/2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 20 de dezembro de 2000
Lei nº 380, de 08 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO XANGRILENSE A PESSOAS ILUSTRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: REVOGA A LEI 226/97. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 266, de 31 de dezembro de 1997
Lei nº 378, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 354/2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 354, de 22 de agosto de 2000
Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.083, de 15 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.155, de 30 de outubro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 2008
Lei nº 376, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLAÇÃO 2001/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 381, de 13 de março de 2001
Lei nº 368, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICOS EM BENS DOMINICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: ESTABELECE O VALOR DO PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU/IPPU, ALVARÁS, VENCIMENTOS, MULTAS, JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 205.000,00 NOS DIVERSOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICOS EM BENS DOMINICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º , § 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI 359/2000, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS, DISPENSA MULTA E ESTABELECE AS FORMAS DE PARCELAMENTO, NO IPPU/IPTU. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 359, de 31 de outubro de 2000
Lei nº 362, de 21 de novembro de 2000 Ementa: DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 14 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 14 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RBS TV, TV COM, ZERO HORA, CLIC RBS E RÁDIO GAÚCHA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 386, de 10 de abril de 2001
Lei nº 359, de 31 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS, DISPENSA MULTA E ESTABELECE AS FORMAS DE PARCELAMENTO NO IPPU/IPTU Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 363, de 05 de dezembro de 2000
Lei nº 358, de 18 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) NAS SEGUINTES SECRETARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 27 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 27 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS, DISPENSA MULTA E ESTABELECE AS FORMAS DE PAGAMENTO, NO IPPU/IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 22 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N.º 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.461, de 05 de outubro de 2011
Lei nº 354, de 22 de agosto de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 233, de 15 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 378, de 27 de dezembro de 2000
Lei nº 353, de 07 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NAS SEGUINTES SECRETARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 27 de junho de 2000 Ementa: ACRESCENTA CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 539, de 27 de março de 2003
Lei nº 351, de 27 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) NA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 20 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 31 de maio de 2000 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.014, de 02 de outubro de 2007
Lei nº 348, de 29 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 29 de abril de 2000 Ementa: ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO ART. 1º DA LEI Nº 111/94. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 Altera o(a) Lei nº 111, de 28 de junho de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Lei nº 346, de 04 de abril de 2000 Ementa: OBRIGA CONSTAR O NOME DO MUNICÍPIO EM PUBLICIDADE DE EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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