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AUTORIZA A COMPRA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIRETAMENTE DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 10.191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ÁREAS ESPECÍFICAS PARA PESCA ESPORTIVA COM CANIÇO E CARRETILHA OU MOLINETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) NO GABINETE DO PREFEITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.650,00 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL- HOSPITAL SANTA LUZIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 144.029,01 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, VINTE E NOVE REAIS E UM CENTAVO), NA SECRETARIA DE OBRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 172.961,37 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA PERÍODO DE 2002 A 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.951,92 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES (LEIS 011/93 E 112/94).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 134.620,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A RECEBER E A DOAR UM PROJETOR KODAK A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAJOR JOÃO ANTÔNIO MARQUES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI Nº 361/2000 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).

REGULA O ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOTEM A LEITURA DA BÍBLIA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS.

PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO JUNTO AO CANTEIRO DA AVENIDA CENTRAL EM ATLÂNTIDA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AS EMPRESAS LOTEADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, RECEPCIONADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

PROÍBE A PRESENÇA DE MAIS DE UM VEREADOR EM CONVENÇÕES, CONGRESSOS OU EVENTOS FORA DO MUNICÍPIO.

CONCEDE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ (CONDEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 215.100,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL E CEM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 450.260,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL E DUZENTOS SESSENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER ( DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM).

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO LEGISLATIVO.

INSTITUI PLANO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA FAIXA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 059/93 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 15.330,80 (QUINZE MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR AOS AGENTES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A CEEE.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DIRETOR SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO PORTO CORONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR TAXA DE COLETA DE LIXO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 563/91.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.