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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Lei Federal 13722/2018 – Lei Lucas-, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros destinados a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino de educação básica, recreação e lazer, públicos ou privados, além de instituir o selo "Lei Lucas" e dar outras providências.

Nomeia como “ISAURO ANTÔNIO BORGES” o logradouro Público localizado no Bairro ATLÂNTIDA no município de Xangri-lá RS.

Altera dispositivos na Lei nº 2450, de 17 de Outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implementação do Projeto “Profeta sem Rosto” e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2495 de 12 de dezembro de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2023”

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de Médico Veterinário lotado na Secretaria de Meio Ambiente

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1994 de 03 de abril de 2018, “Nomeia as Ruas "Coruja-buraqueira", "Canário da Terra", "Gaivota" e "Pavão" os logradouros Públicos localizados em Atlântida, Município de Xangri-Lá.”

Altera dispositivos da Lei nº 949 de 17 de abril de 2007 que “Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal Do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores na forma de subvenção ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Litoral Norte.

Nomeia como a Rua “Air Bergenthal”, o logradouro Público localizado na praia do Coqueiros no Município de Xangri-Lá.

Altera dispositivos da Lei nº 2450 de 17 outubro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implementação do Projeto "Profeta sem Rosto.”

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

“Revoga a Lei nº 2453 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.”

“Revoga a Lei nº 2221 de 20 de abril de 2021 e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Educação.

Altera dispositivos da Lei nº 2510, de 30 de janeiro de 2023, que "Regulamenta a destinação de valores para fins de cumprimento do que dispõe o §1º do Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005."

Acresce § e altera a redação dos incisos IV e §1º, da Lei 2500 de 16 de janeiro de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.

Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei nº 1645, de 27 de novembro de 1978, que Institui o Código de Obras do Município.

Altera a Lei Complementar nº 68 de 2014 do Instituto de Previdência do Município de Xangri- Lá, nos artigos 41; 42; 44; 45; 47; 48; 49; 75; 80; 81; 105; 106; 107; 108 e 119 da Lei Complementar nº 68/2014, e acresce a seção V, os arts. 49-A; 49-B; 49-C; 49-D; 49-E; 49-F; 49-G ao referido texto legal.

“Altera o inciso I do art. 32 da Lei Complementar nº 068/2014, de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.”

Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1645 de 27 de novembro de 1978 que “Institui o Código de Obras do Município”.

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 2,93% AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ”

“INSTITUI PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ”

“ADERE AO DECRETO EXECUTIVO N. 241 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, INSTITUINDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO COMPARTILHADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ”

“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 005/2009 E A RESOLUÇÃO 002/2014, QUE REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EM REGIME DE COMODATO DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a dispensa e inexigibilidade de Licitação, na forma física, nos termos do art. 75, §3º c/c art. 176, inc. II, ambos da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS

Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xangri--Lá/RS

“Regulamenta a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS”

“Regulamenta o procedimento de Pesquisa de Preços no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá”

Dispõe sobre a dispensa e inexigibilidade de Licitação, na forma física, nos termos do art. 75, §3º c/c art. 176, inc. II, ambos da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS

“Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras, assim como soluções de tecnologia da informação e comunicações, no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS e dá outras providências.”

Ao cumprimentá-lo cordialmente, dirijo-me à Vossa Excelência para encaminhar-lhe VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2022, conforme razões expostas em anexo, forte no inciso V do artigo 61 da Lei Orgânica.

pedido de indicacao padaria comunitaria

SUGERE AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA MULHER XANGRILENSE NO MUNICÍPIO.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação de cursos complementares preparatórios para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aos estudantes que cursam e/ou cursaram o Ensino Médio.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação do Programa Casa do Acolhimento.

Indicação para incluir dois orgãos representativos no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no Município.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação de programa que determine que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação de Programa Municipal de combate à pobreza menstrual e atenção à saúde íntima feminina no município de Xangri-Lá.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a alteração do caput do artigo 6º da Lei 1373/2010 do município de Xangri-Lá fazendo com que funcionários em licença gestante, licença saúde decorrente de acidente de trabalho quando resultar cirurgia ou internação, e portador de neoplasia maligna (câncer) com apresentação de atestado/laudo médico continuem recebendo o vale-alimentação.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação do Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Xangri-Lá.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação da Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar no Município de Xangri-Lá, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte no município de Xangri-Lá, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer, visando promover a aplicação de recursos financeiros em projetos de fomento as práticas desportivas e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades.

Troca de Rota da Linha Escolar Municipal no Bairro Figueirinha.

Indicação do executivo ver a possibilidade e criar convênio com o Hospital Life Plus para atendimento de oftalmologista adulto e pediátrico.

“Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Xangri-Lá e dá outras providências”