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ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

INCLUI NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 111/94 OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS POR CONTA DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE A CONTRATAR SERVIDORES.

ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS A EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E QUALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL ATRAVÉS DO PRADEM - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

INSTITUI PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS OU SENSORIAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.

INSTITUI COMO PRIORIDADE O ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, BEM COMO PESSOAS COM CRIANÇAS NO COLO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO).

INSTITUI O DIA DO PASSE LIVRE PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE ESTE EFETUE A COBRANÇA BANCÁRIA DA DÍVIDA ATIVA E O SEU PROTESTO.

CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES).

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73 E DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE BAIRROS.

CRIA, ACRESCENTA-SE CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

ALTERA O ARTIGO / 1º DA LEI Nº 313/99.

REGULAMENTA O CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS COM OPÇÃO DE COMPRA, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 099 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO A LEI Nº 274 DE 23 DE MARÇO DE 1998, QUE A ALTERA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 02 DE JULHO DE 1993.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL, COM RECURSOS DO FUNDEF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE OSÓRIO - FACOS.

REESTRUTURA A SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO.

LIMITA A QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 323/99 NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO CURSO DE SUPLÊNCIA DE ENSINO MÉDIO - 2º GRAU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE.

PROÍBE CONTRATO PESSOAL, SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS, NO PERÍODO QUE ANTECEDE ELEIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS COM OPÇÃO DE COMPRA MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETRA DE FORMA OU DATILOGRAFADAS NAS RECEITAS MÉDICAS E REQUISIÇÃO DE EXAMES, PRESCRITAS DENTRO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI HORA CÍVICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE XANGRI-LÁ.

INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS).

CRIA O CALENDÁRIO DE PREVENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

CRIA O CALENDÁRIO DE PREVENÇÃO A DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

INSTITUÍ AS AUTORIDADES MIRINS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, NO GINÁSIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NAS PRAÇAS DE ESPORTES, DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE.

ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM) CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.400,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).