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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DECLARA O TOMBAMENTO DE TODAS AS ALAMEDAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANUALMENTE AUXÍLIO NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A LIGA XANGRILENSE DE FUTEBOL, PARA O FIM DE REALIZAR CAMPEONATO MUNICIPAL ANUAL DE FUTEBOL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO III E ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI 180/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTRUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E USO DE UMA USINA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE DIVERSÕES NA PRAÇA RAMIRO CORRÊA, DURANTE O VERANEIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA CONSTRUIR E EXPLORAR PUBLICITARIAMENTE, OS ABRIGOS DE ÔNIBUS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL COM O FIM DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 1.415.600,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS).

ALTERA ALÍQUOTA DO ISSQN SOBRE BILHETERIAS DE CASAS DE ESPETÁCULOS, BOATES E CLUBES PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO DE 20% A TODOS OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - APLICAÇÃO DA EMENDA Nº 014/96.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 1.415.600,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS).

REVOGA A LEI Nº 010, DE 20 DE JANEIRO DE 1993, QUE ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEEE.

CRIA A UNIDADE DE CONVÊNIO E CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM VISTA DO CONVÊNIO FIRMADO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CRIA CARGOS.

É INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTO DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE TERNO DE REIS.

ALTERA A ESTRUTURA E CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NA LEI Nº 197/96.

PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGOS EM COMISSÃO, DE PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NEPOTISMO)

ESTABELECE OS LOCAIS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE PRAIA, LOCALIZAÇÃO DE QUIOSQUES E BARRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE LIMITES NO NÚMERO DE DIÁRIAS MENSAIS CREDITADAS E PAGAS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS VEREADORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.

CRIA VAGA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 92, 117, 133, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 1645/78 - CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 128/94.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE RESTOS DE OBRAS AO CTG CAVALEIROS DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ESTABELECIDA NA LEI 036 DE 26 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL PARA MICROEMPRESAS, CRIA ESTÍMULOS PARA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66, 68, 117, 133, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 1645/78.

ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DE 1997.

ESTABELECE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RECONHECIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 86, § ÚNICO, LETRA "G".

REVOGA A LEI Nº 099 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANGRI-LÁ E FIXA VALORES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DIRETOR DE DESENV. DA BEIRA MAR, LOCALIZA ÁREAS DE ESPORTE E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOC. COM. E INDUS. DE XANGRI-LÁ, PARA GERENCIAMENTO E EXPLORAÇÃO COM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI Nº 198, DE 26 DE JUNHO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES, INCIDENTES SOBRE LOTES NÃO VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E RESPECTIVOS CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.