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PL 106/1993 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE RAINHA DO MAR
Apresentação: 7 de Outubro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 79, de 14 de outubro de 1993
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PL 107/1993 - Projeto de Lei
Ementa: É CRIADA, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A BOLSA DE EMPREGOS
Apresentação: 11 de Outubro de 1993
Autor:
Douglas Trainini
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 80, de 04 de novembro de 1993
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PL 108/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO REAL DE USO, ÁREA SITUADA EM TERRENO DE MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 81, de 04 de novembro de 1993
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PL 109/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UMA ÁREA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 30 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 88, de 08 de dezembro de 1993
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PL 110/1993 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA URBANA A ÁREA RURAL QUE DESCREVE
Apresentação: 4 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 84, de 23 de novembro de 1993
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PL 111/1993 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 050/93
Apresentação: 4 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 112/1993 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 012, DE 27 DE JANEIRO DE 1993.
Apresentação: 8 de Novembro de 1993
Autor:
Sidnei Meder
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 82, de 09 de novembro de 1993
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PL 113/1993 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ART. 37, XVII DA CF) PELO REGIME CELETISTA
Apresentação: 12 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 86, de 01 de dezembro de 1993
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PL 114/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 044/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Apresentação: 11 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 87, de 01 de dezembro de 1993
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PL 115/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COMBUSTÍVEL PARA A BRIGADA MILITAR
Apresentação: 10 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 85, de 23 de novembro de 1993
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PL 116/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 83, de 23 de novembro de 1993
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PL 117/1993 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 29 DA LEI RECEBIDA, N.º1495/75 (CÓDIGO DE POSTURAS), ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 89, de 08 de dezembro de 1993
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PL 118/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 26 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 90, de 08 de dezembro de 1993
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PL 119/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Apresentação: 26 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 91, de 15 de dezembro de 1993
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PL 120/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Apresentação: 30 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1993
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PL 121/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Apresentação: 1 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 92, de 15 de dezembro de 1993
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PL 122/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OSÓRIO E A EMPRESA MANOEL FRANCISCO ANFLOR - ME.
Apresentação: 26 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 95, de 29 de dezembro de 1993
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PL 123/1993 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 061/93.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 93, de 23 de dezembro de 1993
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PL 124/1993 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1993
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PL 125/1993 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS. (BANDEIRA E BRASÃO)
Apresentação: 21 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 97, de 29 de dezembro de 1993
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PL 126/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 98, de 29 de dezembro de 1993
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PL 127/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANGRI-LÁ E FIXA VALORES DE ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO
Apresentação: 23 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 99, de 29 de dezembro de 1993
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