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A presente Emenda Parlamentar tem como finalidade suplementar recursos na Ação “Escola do Legislativo” e na Ação “Construção, Ampliação, Reforma da Câmara, de modo a viabilizar a expansão e a modernização das atividades do legislativo.

No âmbito local, as emendas parlamentares individuais cumprem papel estratégico: aproximam a aplicação do orçamento municipal das reais necessidades da população, permitindo que vereadores direcionem recursos a áreas sensíveis como saúde, educação, infraestrutura comunitária, esporte e cultura. Trata-se, portanto, de instrumento democrático que dá efetividade ao princípio da participação popular na definição dos gastos públicos, fortalecendo o controle social e a legitimidade da atividade legislativa.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

MOÇÃO DE REPÚDIO em face de declarações proferidas pela palestrante, no dia 12 de março de 2025, em curso promovido pela Instituição Inlegis.

Aos Excelentíssimos Senhores Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE/RS, A Câmara Municipal de Xangri-Lá vem, por meio desta, expressar seu reconhecimento e gratidão pela valiosa parceria firmada no âmbito do Programa Vereador Mirim, ao ceder as urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral dos estudantes participantes. A colaboração do TRE/RS possibilitou que os jovens vivenciassem de forma prática e educativa o processo democrático, fortalecendo a cidadania, a participação política e o aprendizado sobre o sistema eleitoral brasileiro. Essa contribuição é de extrema relevância para a formação de lideranças futuras e para o fortalecimento da democracia em nosso município. Diante disso, a Câmara Municipal de Xangri-Lá registra, em ata e nos anais desta Casa Legislativa, seus sinceros agradecimentos à 150ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), reconhecendo a importância dessa parceria para o sucesso e a c

Moção de Congratulações A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta congratulações ao Grupo de Tradição e Cultura – GTC 20 de Setembro, pela conquista do 3º lugar na Força B do XXIX Fest Mirim, realizado em Santa Maria, no último final de semana de agosto de 2025. Tal premiação é motivo de orgulho para nosso município, pois reconhece o esforço, a dedicação e o talento de nossos jovens tradicionalistas, que preservam e promovem a cultura gaúcha além das fronteiras locais.

Seja informado o gasto total com a iluminação/decoração de Natal do ano de 2024 no Município de Xangri-Lá.

Para que o Executivo Municipal informe o número de famílias cadastradas em cada ESF? O número de Agente de Saúde em cada ESF? O número de famílias ou lares cobertos por Agente de Saúde? O número de metas atingidas por ESF no ano de 2024?

Em que estado se encontra o processo referente ao PPCI e troca de telhado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, informe à esta Casa, a lista de espera de psicólogos do município de Xangri-Lá.

Para que o executivo municipal informe a esta casa o valor que foi gasto para tirar o lixão do parque de eventos;

Para que o executivo municipal informe a esta casa qual procedimento para liberação de estacionamento no canteiro central da paraguassu e que seja encaminhado todos os processos que já foram liberados.

O presente pedido tem por finalidade dar transparência aos gastos públicos realizados na Semana Farroupilha, evento de grande importância cultural para nosso município, garantindo que a comunidade tenha pleno conhecimento da aplicação dos recursos.

Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa: Considerando que a empresa Visibs Segurança presta serviços terceirizados ao Município de Xangri-Lá; Que diversos funcionários relataram atraso de salários, falta de direitos e insegurança trabalhista; Que alguns trabalhadores informaram terem sido demitidos, enquanto outros relataram posteriormente ter sido feita uma reunião dizendo que deveriam continuar trabalhando, pois a empresa ainda não foi oficialmente desvinculada da Prefeitura; Que foi informado aos trabalhadores que a Prefeitura não poderá pagar salários ou direitos atrasados, cabendo apenas à empresa Visibs; Que existe grande preocupação sobre a continuidade ou não do contrato, sobre possíveis demissões futuras e sobre eventual perda de direitos e dias trabalhados pelos funcionários. Diante disso, solicito as seguintes informações: SOBRE O CONTRATO 1. Qual é o status atual do contrato entre o Município e a empresa Visibs Segurança? 2. Houve formalmen

Para que o Poder Executivo informe quanto foi o gasto no rodeio deste ano.

Para que o Poder Executivo informe o valor total a título de empréstimo que foi feito nos anos de 2021 a 2024, especialmente o FINISA. Informe no que os valores foram utilizados e também quanto que o Poder Executivo deverá pagar no total pelos empréstimos e a partir de quando. Também envie cópia dos contratos de empréstimo.

Requer que o Executivo Municipal através do órgão competente, informe a esta casa se existem câmeras com captação de áudio dentro das salas de descanso dos professores nas escolas municipais de Xangri-Lá. Se existirem, informe: Quem autorizou a instalação. Justificativa da instalação. Período em que foi instalada. Quem tinha acesso às gravações das Câmeras; Se os professores foram avisados da colocação; Justificativa: Recebi denúncia de que em uma escola de Xangri-lá na sala de descanso dos professores foi colocada no período da eleição uma câmera com escuta de áudio sem qualquer aviso prévio aos professores.

Requer que o Executivo Municipal envie cópia de todos os processos administrativos e ofícios feitos para tratar sobre a troca dos Postes de Luz que estão no meio das ruas. Informe o que está sendo feito nesse momento para resolver o problema. Informe se durante o processo foram apontados os riscos de fazer a ampliação sem retirada dos postes. Justificativa: O presente pedido de providência visa cobrar ações da Prefeitura de Xangri-Lá quanto à permanência de postes no meio da Avenida Paraguassú, mesmo após a execução da obra de revitalização. A situação compromete a segurança de motoristas e pedestres e demonstra falha no planejamento do projeto. Segundo relatos de moradores e técnicos, a retirada dos postes deveria ter sido prevista pela administração municipal e cobrada da concessionária responsável. Já se passaram mais de dois anos desde o início da obra, sem solução definitiva.

Cópia integral do processo que deu origem a contratação da empresa CASTRO & ROCHA LTDA no CONTRATO Nº 129/2025 Justificativa de contratar uma EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA para fornecer mão de obra de auxiliar de classe; Quais as empresas que deram orçamento e como escolheram elas? E justificar o motivo de entre várias empresas que trabalham com mão de obra terceirizada, escolheram uma de engenharia elétrica. Por que não foi adotado processo seletivo simplificado. Por que o orçamento da empresa diz R$ 250.097,36 e o contrato foi feito em 750 mil? Justificativa: Recebi diversas mensagens de pais e professores preocupados com a nova contratação, não fizeram um processo seletivo ou concurso público e resolveram fazer um contrato emergencial de 750 MIL REAIS. Em vez de fazer uma licitação desde o início do ano fizeram um processo escolhendo uma empresa que atua com engenharia elétrica. Pais me mandaram foto do site da empresa que ganhou o contrato e me falaram que essa empresa foi a mesma

Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicito: 1. Número total de alunos matriculados no Ensino fundamental por escola do município, discriminado o número de alunos por unidade escolar. 2. Número total de alunos matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI), discriminado por escola. 3. Informar quais são as escolas particulares conveniadas com município, bem como o número total de alunos matriculados custeados pelo município em cada uma dessas instituições. Justificativa: no exercício da função fiscalizatória.

Para que o Executivo municipal, através do órgão competente, informe a estaCasa as seguintes informações relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha eações de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Xangri-Lá. 1. O município dispõe de algum serviço público ou convênio com profissionaisespecializados (assistente social, psicóloga, advogada) para atendimento às vítimas de violênciadoméstica? 2. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) está em funcionamento?Quais ações foram realizadas nos últimos 12 meses? 3. Quais campanhas educativas ou ações de prevenção foram promovidas peloExecutivo municipal nos anos de 2023 e 2024? 4. Existe convênio formal entre o município de Xangri-Lá e o Governo do Estado ouPoder Judiciário para viabilizar a atuação da Patrulha Maria da Penha?

Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Peço cópia de todos os comprovantes de pagamentos, guias de recolhimento de FGTS e INSS de todos os funcionários da empresa Visibs Segurança do ano de 2025 com a informação de quando foi recebido o salário de cada funcionário e de comprovação se a empresa foi notificada do atraso no pagamento.

Que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa quais os imóveis locados para a Administração Municipal, encaminhando cópia dos respectivos contratos de locação.

Que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa Sobre a prestação de contas da Escola Petronilha Maria Alves dos Santos de Janeiro até Novembro, inclusive da Festa Junina sobre os lucros e despesas, extrato bancário, e no que será investido.

Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações oficiais sobre o evento: Exposição do Cavalo Crioulo – Exposição Morfológica / Passaporte Expointer 2026, realizado nos dias 13, 14 e 15 de novembro, no Parque de Eventos, com apoio da Prefeitura Municipal. 1. Gastos públicos do Município Solicito detalhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura, incluindo: 1.1. Valores investidos pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; 1.2. Notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos; 1.3. Gastos com estrutura (tendas, som, iluminação, graderias, limpeza, banheiros, segurança, transporte, serviços gerais); 1.4. Gastos com equipe, diárias, deslocamentos ou horas extras de servidores; 1.5. Eventuais cachês, apresentações musicais, contratados ou terceirizados. 2. Apoio institucional e contrapartidas 2.1. Quais apoios materiais e logísticos foram fornecidos pela Prefeitura? 2.2. Houve empréstimo de máquinas, veículos ou servidores m

Que o Executivo Municipal providencie espaço adequado para realização de feiras.

Requer que o Executivo Municipal providencie uma parada na Olmiro Lima para o ônibus do Projeto Verão

Para que Executivo Municipal através dos órgãos competentes, execute uma calçada em toda extensão do canteiro central da Avenida Esmeralda em Rainha do Mar.

Para que Executivo Municipal através dos órgãos competentes, para que seja providenciada a troca de lâmpadas em quatro postes consecutivos na rua no novo próximo a escola Estadual.

Providenciar solução de problemas na Rua Rio Camisas.

Realize a limpeza e manutenção da Avenida Ágata em Rainha do Mar.

Para que Executivo Municipal através dos órgãos competentes, execute a limpeza da areia de dunas que está avançando para a via, na Avenida Beira Mar, entre a Avenida Homero Ribeiro e a Rua Dally M dos Santos no bairro Remanso

Intensifique a instalação de câmeras de vigilância na Avenida Paraguassu e também na Rua Elmar Ricardo Wagner, nas proximidades do Bruxas’Burguer bem como implemente a sinalização, por meio de placas, informando sobre a existência do monitoramento.

Substituição das pedras irregulares por PVS na Rua Rio Douradinho no trecho da Alameda Rio do Mel até a Rua Rio dos Índios.

Solicita-se que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providencie a conclusão da colocação dos PAVs na Rua Alexandrita no trecho compreendido a partir da residência de nº 150 até a divisa com a Rua Turmalina, no bairro de Rainha do Mar.

Providencie a poda das árvores e a limpeza da Rua Felicidade no Bairro Guará.

Providenciar a limpeza da Av. Beira Mar na Praia do Remanso.

Limpeza na área da lagoa do Bairro Guará e que estudem um projeto de lazer, bem como quiosque, quadras de areia, uma pracinha infantil e que a rua de acesso seja feita de PAVS.

Providencie a troca da lâmpada queimada na rua Antônio Hipólito dos Santos em frente nº 51 em Atlântida.

Providencie a troca da lâmpada queimada na rua Araras em frente nº 130 na lateral do condomínio Rossi em Atlântida.

Solicito a Vossa Excelência, que realize de forma urgente a manutenção nos aparelhos de ares-condicionados do ESF da Rainha do Mar

Solicito a Vossa Excelência que realize a manutenção urgente nos aparelhos de ares-condicionados do ESF do bairro Marina.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente providencie a colocação de PAVS em toda a extensão da Avenida A e B, da Paraguassú até a beira do bairro Noiva do Mar.

Solicito a Vossa Excelência, que realizem a construção de uma boca de lobo na Rua Rio Novo, quase em frente ao parque de máquinas no bairro centro, em Xangri-Lá.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, cobre da empresa que fez o serviço de colocação dos postes, na extensão da ciclovia, que liga o bairro Figueirinha ao bairro Guará. Esta empresa para executar o serviço, passou com caminhões por cima da ciclovia, causando vários estragos, bem como ondulações e buracos na extensão da via.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a troca das lâmpadas queimadas nos postes da Alameda Taquari Mirim, entre a av. Paraguassú e a rua Rio Douradinho em Xangri-Lá/RS

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a instalação de um quebra mola, na rua Ceriaco Jerônimo de Souza, entre a rua Aldina Norberto de Matos e a rua Arlindo Quincheski no bairro Guará.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie instalação de placas de sinalização do tipo A-34, que indicam área de lazer, no entorno do campo de futebol do bairro Guará, localizado na Rua Protásio Marquês da Rosa. Além disso, solicita-se a instalação de placas de sinalização do tipo A-33A, que indicam área escolar, no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Petronilha Maria Alves dos Santos.

Para que o Executivo Municipal providencia a colocação de PAVS na Rua Osvaldo Cruz no Bairro Arpoador