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PL 94/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Planejamento.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na Entidade Prev-Xangri-Lá.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de pesca e agricultura/pecuária - COMPAX e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Abre orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na Secretaria de Turismo.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 103/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 104/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 105/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ACRESCENTANDO O INCISO “CVIII’’ AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, acrescentando o inciso CIX ao Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ACRESCENTANDO INCISO” CX” AO ART.1° DA LEI 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Eduardo Jardim Alves Duda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI ESTRUTURAS DE CHIMARRÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 109/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar as contratações emergenciais autorizadas pelas Leis Municipais 2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº
2.236/2021, 2.208/2021, 2.213/21, 2.229/21, 2.230/21 e 2247/2021, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogadas por igual período, para evitar suspensão de serviços continuados.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Rua “João Pedro Alves dos Santos”, logradouro público localizado no Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Eduardo Jardim Alves Duda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Rua “Érico de Souza Jardim-Xoto”, logradouro público localizado no Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Eduardo Jardim Alves Duda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para as Secretarias de Planejamento, Turismo, Saúde e Administração.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as alíneas a, b, c e d do inciso I do artigo 6º da Lei nº 1.213, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público, declara uso dominical, autoriza a alienação e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2297, de 09 de novembro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 123/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 124/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 125/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Obras.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 126/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2294, de 29 de outubro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de servidores para o Executivo Municipal para evitar suspensão de serviços continuados.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 127/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho de segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG , e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 128/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor na Secretaria de Educação.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o valor do PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município de Xangri-lá, com a finalidade de aderir ao consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de servidores para o Executivo Municipal, previstas nas Leis nº 2287/2021, 2266/2021, 2277/2021 e 2291/2021 para evitar suspensão de serviços continuados.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.302, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 2125, de 20 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a adoção do turno único nas repartições públicas municipais administrativas.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2287, de 15 de outubro de 2021 e 2291, de 27 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 138/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração no quadro de despesa com pessoal da Câmara de Vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, Lei nº 2.273/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 139/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 140/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Assistência Social.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 141/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1281, de 13 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no município e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 142/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2317, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.329, de 28 de dezembro de 2021
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PL 143/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), na Câmara de Vereadores.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce Parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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