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CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À VIÚVAS CARENTES.

CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA DE USO PÚBLICO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVERTE EM TERRENO URBANO A ÁREA RURAL QUE DESCREVE.

CONVERTE EM TERRENOS URBANOS AS ÁREAS RURAIS QUE DESCREVE.

CONVERTE EM BEM DOMINICAL AS ÁREAS DE USO PÚBLICO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO DE RAINHA DO MAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO DA CÂMARA.

EXPLICITA-SE O QUADRO DE USOS, DA LEI N.º 1.529 DE 03 DE MAIO DE 1976 DO PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO ATLÂNTIDA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 419/90 DE 24 DE MAIO DE 1990.

TRANSFORMA EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE DESCREVE.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE POÇOS TUBULARES EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1995, NO VALOR DE R$ 197.000,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL REAIS)

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 419/90 DE 24 DE MAIO DE 1990

PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL JUNTO AOS CANTEIROS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM PERMUTA DA SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AS PROFESSORAS ANA MARIA VASSOLER E LEILA ALCOBA ARNÊS, E A TÍTULO DE CEDÊNCIA A PROFESSORA CLAIR EMERIM BASSANI.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E COM O CONSÓRCIO A SER FORMADO PELA SABA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE XANGRI-LÁ E OU XPC, SACC, CNPC E TV CAPÃO NOVO S/A.

ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) DO MUNICÍPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE, PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE DESCREVE.

CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE, PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDA NA LEI N.º 090/93.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PROFESSORES NO REGIME CELETISTA.

ALTERA A LEI N.º 095 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A ESTUDANTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, NO REGIME CELETISTA, SERVIDORES.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, NO REGIME CELETISTA, SERVIDORES.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 011, DE 27 DE JANEIRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A BRIGADA MILITAR (UNIDADE DE XANGRI-LÁ), COMBUSTÍVEL.

APLICAM-SE NORMAS AO CONCURSO PÚBLICO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LEDIR FERMINO ALVES)

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE.

ALTERA O ARTIGO 22 DO PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA.