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Alteração de Padrão de Nível dos Motoristas de Veículos Leves

Institui o concurso de decoração natalina Natal Encantado.

Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências

Criação de Programa Bolsa Atleta.

Aumento de nível dos operários.

Criação do CDCI (Centro Diurno de Cuidados ao Idoso) no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Inclui na Lei Municipal nº 1.867 de 17 Junho de 2016, como atividade insalubre o cargo de Motorista de Veículos Leves lotado no Departamento de Bem Estar Animal - DBEA.

Autoriza o Município a Arrecadar Tributos Municipais e demais Receitas Públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito.

Isenção de IPTU para portadores de doença.

Cria encontro Nacional Artesões em Cutelaria no Município de Xangri-Lá.

SUGERE AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE FIXAR VALORES, E IMPÕE OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM TERRENOS, DESCARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BRIGADA MILITAR

Dispõe sobre a concessão de isenção e redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de Melhoria e da Contribuição de Iluminação Pública para proprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de um único imóvel utilizado como residência própria, que se enquadrem nos critérios estabelecidos nesta Lei Complementar.

Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Assegura o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e a emissão de carteira de identificação municipal específica para fins de reconhecimento e exercício desse direito.

Cria o Programa “Educação Financeira” e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais de Xangri-lá.

Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Dispõe sobre a valorização dos profissionais da educação e a impulsão do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no âmbito do Município de Xangri-Lá

Altera o § 2º do art. 40 da Lei nº 1.997, de 23 de maio de 2018.

Altera dispositivos e o anexo da Lei nº 1.634, de 05 de novembro de 2013, que Institui o programa "Adote uma Praça", para incluir a adoção de pavimentação de ruas no Município de Xangri-Lá.

Altera a Lei 2.360, de 21 de fevereiro de 2022, para o fim de nomear como Av. Elmar Ricardo Wagner e Av. Jacuí as diferentes partes da Avenida atualmente denominada ‘Avenida Elmar Ricardo Wagner’”.

Dispõe sobre o reconhecimento do “Wheeling” como prática esportiva no município de Xangri-Lá (RS) e dá outras providências".

Altera a Lei 455/2002, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais, no que se diz respeito à categoria funcional constituindo a linha de promoção.

Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.

“Sugere ao Executivo Municipal que adote medidas para responsabilização, fiscalização e organização das fiações aéreas no município de Xangri-Lá, especialmente quanto à retirada de fios soltos, inutilizados ou caídos, a fim de prevenir acidentes e melhorar a paisagem urbana”.

Dispõe sobre a realização do censo municipal de pessoas atípicas no Município de Xangri-Lá e a formulação de políticas públicas específicas e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política de cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans em concursos públicos realizados pelo Município, com fundamento nos princípios constitucionais da igualdade, inclusão social e promoção da diversidade, respaldada pela atribuição legal da Câmara conforme a Lei Orgânica e Regimento Interno.

Sugere ao Executivo Municipal a cedência de uma área de terra para a construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Atípicos (AMA).

Sugere ao Executivo Municipal que institua no Município de Xangri-Lá, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas e da outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal que envie projeto de lei prevendo o custeio, pelo Município de Xangri-lá, de 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição ao IPE Saúde dos servidores públicos municipais aposentados.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de rede Wi-Fi gratuita nas principais praças do município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal de Xangri-Lá que, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, realize estudo técnico visando possibilitar o tráfego nos dois sentidos da Avenida Beira-Mar durante a baixa temporada, compreendida entre os meses de abril a novembro.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de licença paternidade de 15 (quinze) dias aos servidores públicos municipais de Xangri-Lá.

Institui o programa “Casa Segura” de apoio e proteção as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Xangri-Lá e dá outras providências

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de designar guardas municipais, de forma permanente ou em regime de revezamento, para atuarem nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a criação de programas de orientação, acolhimento e apoio psicossocial ás mães atípicas no âmbito do município de Xangri-Lá com foco na valorização do cuidado e promoção da saúde mental e da outras providências.

Solicita o alargamento da Rua Ceriaco Jerônimo de Souza.

Sugere ao Poder Executivo a criação do aplicativo “Aproxima Xangri-Lá”, destinado a aproximar a população da Administração Pública Municipal e facilitar o acesso a serviços e informações.

Solicita o alargamento da Rua Ceriaco Jerônimo de Souza.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 1.634/2013, a fim de ampliar o Programa “Adote uma Praça”, permitindo a celebração de Parcerias Público-Privadas e outros instrumentos de cooperação para manutenção, revitalização e gestão compartilhada de praças e espaços públicos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que assegure a continuidade do benefício de vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Xangri-Lá em licença saúde por doenças graves, sem prejuízo do direito, mesmo durante o período de afastamento.

Dispõe sobre a inclusão do exame de Creatinofosfoquinase (CPK) no Teste do Pezinho ampliado, para triagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) no município de Xangri-Lá, e dá outras providências

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “XANGRI-LÁ SEM DOR DE CÂNCER”, DESTINADO AO CONTROLE E MANEJO DA DOR EM PACIENTES ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ – RS

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para desafetação das alamedas situadas no trecho compreendido entre a Rua Rio Divisa e a Rua Rio dos Índios, possibilitando a abertura total da Rua Rio Ibirapuitã, bem como a construção de passarela elevada acessível sobre a área desafetada.

Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025

Altera o Projeto de Lei Complementar 07/2025

A presente Emenda Parlamentar Impositiva tem como finalidade suplementar recursos na Ação “Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas”, de modo a viabilizar a expansão e a modernização da rede municipal de ensino.

Emenda global ao Projeto de Lei 116/2025: "Autoriza a criação da Sala Lilás, destinada ao atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, institui a Política Municipal de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.”

A presente Emenda Parlamentar tem como finalidade suplementar recursos na Ação “Escola do Legislativo” e na Ação “Construção, Ampliação, Reforma da Câmara, de modo a viabilizar a expansão e a modernização das atividades do legislativo.