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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 478 DE 27 DE MAIO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES.

ALTERA O NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO E ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 272.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.120,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CENTO E VINTE REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA VALOR DE R$ 219.000,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI 265 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ADOTEM A LEITURA BÍBLICA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS..

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, PELA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.623,65 E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.879,13 NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.104,23 E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.457,70 NO GABINETE DO PREFEITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CEDÊNCIA DE SERVIDORES MEDIANTE PERMUTA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES.

DENOMINA DE AVENIDA DAS TARÃS, A AVENIDA 'J' NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA.

DENOMINA DE RUA PERDIGÃO A AVENIDA 'H', NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA.

DENOMINA DE RUA AROEIRA, A RUA '55' NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 112-A DA LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990.

CRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (COMUDE).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE XANGRI-LÁ (COMUSAN)

CRIA O FUNDO HABITACIONAL DE URBANIZAÇÃO E MELHORIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NA SECRETARIA DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE AUXÍLIO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

ALTERA O ART. 12 DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.596,74 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.685,32 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.