SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 991, de 22 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, UM ROLO COMPACTADOR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.002, de 11 de setembro de 2007
Lei nº 990, de 22 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 22 de agosto de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 724, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA O VALE ALIMENTAÇÃO FACULTATIVO A CESTA BÁSICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 724, de 30 de junho de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Lei nº 988, de 14 de agosto de 2007 Ementa: CONVERTE EM BEM DOMINIAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 14 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 14 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 10.624,89 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 17 de julho de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 234, DA LEI 419/90 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 985, de 11 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NA LEI 930, DE 02 DE MARÇO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 930, de 02 de março de 2007
Lei nº 984, de 11 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 03 de julho de 2007 Ementa: ACRESCENTA EVENTO A LEI 698, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei nº 982, de 03 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 059, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 59, de 25 de agosto de 1993
Lei nº 981, de 03 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 03 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 538/2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 538, de 27 de março de 2003
Lei nº 979, de 03 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 425/2001, ALTERADA PELA LEI 840/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Lei nº 978, de 03 de julho de 2007 Ementa: REVOGA A LEI Nº 287, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 287, de 08 de setembro de 1998
Lei nº 977, de 03 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 675/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 976, de 12 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 926/2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 926, de 29 de dezembro de 2006
Lei nº 975, de 12 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 926/2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 926, de 29 de dezembro de 2006
Lei nº 974, de 12 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 182.245,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 12 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 761, de 14 de outubro de 2005
Lei nº 972, de 12 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 881, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 881, de 29 de setembro de 2006
Lei nº 971, de 05 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.460,03 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de junho de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR MOVEIS A POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE XANGRILÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PLANTONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 29 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.005, de 11 de setembro de 2007
Lei nº 968, de 29 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 24 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 22 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 22 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.333,81 (NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 16 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSAS DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.034, de 22 de novembro de 2007
Lei nº 963, de 16 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.245,26 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 16 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.575,75 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 16 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 09 de maio de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 265, de 31 de dezembro de 1997
Lei nº 959, de 09 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 02 de maio de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 676, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 676, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 957, de 02 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 02 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.589.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 26 de abril de 2007 Ementa: ACRESCENTA EVENTO AO ARTIGO 1º DA LEI 698, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei nº 954, de 26 de abril de 2007 Ementa: CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 26 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL E DE EXPEDIENTE, VISANDO REAPARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 26 de abril de 2007 Ementa: ESTABELECE OS LIMITES TERRITORIAIS DO LOTEAMENTO BOSQUES DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 17 de abril de 2007 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 5º DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002
Lei nº 950, de 17 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRILÁ - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 436, de 11 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 612, de 09 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.227, de 02 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.319, de 19 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.627, de 15 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-DL nº 2.539, de 18 de maio de 2023
Lei nº 949, de 17 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 437, de 11 de dezembro de 2001
Lei nº 948, de 17 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 17 de abril de 2007 Ementa: ALTERA AS LEIS 675 E 676/2005, QUE ESTABELECE AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 17 de fevereiro de 2005 Altera o(a) Lei nº 676, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 946, de 16 de abril de 2007 Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 881/2006 (LDO), ALTERADO PELA LEI 905/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 881, de 29 de setembro de 2006
Lei nº 945, de 16 de abril de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 831, DE 14 DE MARÇO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 831, de 14 de março de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.661, de 19 de fevereiro de 2014
Lei nº 944, de 16 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 538, de 27 de março de 2003

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