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Nomeia o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá de “Centro Administrativo Luiz Cezar Maggi Bassani”.

Altera dispositivos da Lei nº 537, de 27 de março de 2003, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença para instalação de um TOTEM com o nome SANTORINI em área pertencente a RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA, empresa estabelecida na Rod. Cristovão Pereira de Abreu, 604/02, Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, localizada nas mediações da Rua C, também denominada PAROS, quase esquina com Rua Elias João de Medeiros, (margens da Estrada do Mar).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2021.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.

Altera dispositivos da Lei nº 1715, de 15 de outubro de 2014, que “Concede ajuda de custo aos médicos do Município de Xangri-Lá”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adotar medidas de enfrentamento à COVID-19.

Altera dispositivos da Lei nº 2186, de 03 de dezembro de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”.

Altera o §4º do artigo 92-B da Lei nº 419/90 (Regime Jurídico dos Servidores).

Altera o §2º e acrescenta o §2º-A ao art. 35 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 419/1990, (Regime Jurídico Único).

Cria o artigo 229-A, no Capítulo III, da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências).

Altera dispositivos da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências).

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – PREV-XANGRI-LÁ, altera a Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recepcionada do município de Capão da Canoa e dá outras providências.

Altera os artigos 30-A e 43 da Lei Complementar nº 1645/78 (Códigos de Obras) e dá outras providências.

Estabelece normas construtivas para edificações no Condomínio Horizontal de Lotes Malibu Beach Residence e dá outras providências.

Acresce ao Código de Obras (Lei nº 1645 de 27/11/1978) adotada de Capão da Canoa pelo Município, o Artigo 48A e dá outras providências.

A Mesa Diretora estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.

“Institui a leitura de trechos da Bíblia Sagrada no início das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá”

“Institui a obrigatoriedade da tradução e transmissão simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas Sessões Plenárias da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá”

Veto ao Projeto de Lei nº 060/2020.