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PP 167/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Que seja feita uma limpeza geral devido o acúmulo de sujeira, mosquitos e outros bichos peçonhentos na rua Mampituba, 462 Xangri-lá na antena da telefonia.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Serginho do Bem
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PP 168/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Praça da Marina, em Xangri-Lá, incluindo a pintura da quadra, a instalação de novas goleiras e a remoção das estruturas antigas que ainda permanecem no local, porém já deterioradas. Solicita-se também a revitalização da quadra de vôlei e a instalação de bancos, com o objetivo de qualificar o espaço de lazer e convivência da comunidade.
Justificativa: A melhoria da quadra se faz necessária devido ao desgaste das estruturas existentes, garantindo mais segurança e melhores condições de uso para a comunidade.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PP 169/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Exmo. Senhor Prefeito Celso Bassani,
Assunto: Regulamentação da Lei 2.707/2024
Considerando que a Lei Municipal nº 2.707/2024 proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "Fogos de Estampido" e "Artigos Explosivos"; e
Considerando que em seu artigo 3º ela prevê que aquele que não atender a essa proibição será multado conforme regulamentação do Executivo Municipal Considerando que esta regulamentação deveria ter ocorrido em até 90 dias após a publicação da lei
Requeiro a Vossa Excelência que determine ao Secretário da Pasta competente que publique Decreto regulamentando a referida lei.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Mari Lavieja
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PP 170/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de areia na quadra de vôlei localizada atrás do Clube Inapiários na praia de Atlântida.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
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PP 171/2025 - Pedido de Providências
Ementa: A instalação de um quebra-mola na Rua Dally dos Santos, antes da Rua Camaquã Bairro Remanso; A instalação de uma balança para crianças na Pracinha Dally dos Santos.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
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PP 172/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicit.a-se a construção de uma quadra de areia destinada à prática de vôlei, futevôlei, beach tenis e demais modalidades realizadas em quadras de areia, ao lado da sede do campo de futebol da Rainha do Mar, em um terreno de esquina atualmente vazio.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
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PP 173/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Para que seja realizada a colocação de mais areia na quadra da praça do Bairro Marina tendo em vista que o nível da areia está muito baixo e já está criando áreas com grama, o que prejudica o uso adequado da quadra pela comunidade. Além disso, peço também a melhoria da iluminação da quadra, pois há trechos que permanecem escuros, dificultando a prática esportiva, especialmente no período da noite, que é quando a gurizada mais utiliza o espaço.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
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PP 174/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Para que seja realizada a limpeza e desobstrução das passarelas de acesso à praia,
da Rainha do Mar ate atlantida
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
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PP 175/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicitamos que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a instalação
de lixeiras ao longo da extensão da Avenida Paraguassu, no município de Xangri-Lá,
atendendo à solicitação dos comerciantes locais
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
Resultado: Matéria lida
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PP 176/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Venho, por meio deste, solicitar que o Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a devida fiscalização dos terrenos baldios situados em nosso
município, em conformidade com o artigo 89, conforme a alteração da Lei nº 377/2000
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Aline Silva
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PP 177/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Para que seja feito a implantação de um quebra-molas urgente na Avenida Diamante, próximo ao número 1091, na entrada do bairro Rainha do Mar.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
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PP 178/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Executivo Municipal que através do órgão competente que realize a capina e a limpeza dos bueiros no bairro Guará, em especial na rua Protásio Marques da Rosa.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Geovanão
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PP 179/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Venho, por meio deste, solicitar ao Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, que seja realizada uma limpeza geral no bairro Guará, com prioridade para os serviços de capina e instalação de tampas nos bueiros que se encontram abertos. Ressalto que tal demanda vem sendo cobrada diariamente, dada sua importância para a segurança e o bem-estar dos moradores.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Aline Silva
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PP 180/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Requer a realização de um estudo de viabilidade para a construção de uma rotatória entre a Avenida Marino Prestes da Silveira (situada entre os condomínios Malibu e Amaná) com a Rua Rio Novo (Rua Pedro Hygino da Silveira)
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Luzia Barbosa Netto
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PP 181/2025 - Pedido de Providências
Ementa: instalação de lixeiras ao longo da extensão da Avenida Paraguassu, no município de Xangri-Lá, atendendo à solicitação dos comerciantes locais.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
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PP 182/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Que providencie a mudança de local da parada de ônibus situada em um terreno, ao lado do número 970, na Rua Turmalina, no bairro Rainha do Mar.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
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PP 183/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito que seja realizada a realocação da parada de ônibus atualmente instalada em frente à residência de nº 423, na rua Alameda Safira, em Rainha do Mar, tendo em vista os riscos à segurança dos moradores e de terceiros.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
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PP 184/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito que o executivo municipal notifique com urgência o proprietário do terreno localizado na Avenida ágata, ao lado do número 921, em Rainha do Mar, tendo em vista que o local encontra-se tomado pelo mato alto, sem a devida manutenção.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Daiane Emerim
Resultado: Matéria lida
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PP 185/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de corte de grama e
limpeza na alameda localizada em frente ao Condomínio Rossi e nos fundos do
Supermercado Desco.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
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PP 186/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal a limpeza do meio-fio da Avenida Ana Paula
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Matéria lida
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PP 187/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma rampa de acesso na Praça da Beira-Mar, no bairro Remanso, a fim de garantir e facilitar o acesso de pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes.
Justificativa: A solicitação visa garantir acessibilidade, segurança e inclusão às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando o direito de acesso aos espaços públicos.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Matéria lida
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PP 188/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicitamos que o Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providencie a instalação de um banheiro químico na Alameda Flamboyants, à beira-mar, no bairro Rainha do Mar, no trecho compreendido entre a guarita 101 e a guarita 102.
Justificativa: O referido local apresenta grande concentração de pessoas, especialmente durante a temporada, havendo intensa circulação de moradores e turistas. A ausência de estrutura sanitária adequada tem gerado desconforto e necessidade urgente de instalação de banheiro químico, garantindo melhores condições de higiene, bem-estar e atendimento às necessidades fisiológicas dos frequentadores.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
Resultado: Matéria lida
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PP 189/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, realize a limpeza dos meios-fios e a retirada de materiais acumulados nas calçadas no Bairro Guará, atendendo solicitação encaminhada pela Associação de Moradores do Bairro Guará.
Justificativa: A medida se faz necessária em razão do acúmulo de resíduos ao longo dos meios-fios e calçadas, o que compromete a organização urbana, dificulta o trânsito de pedestres e prejudica a estética e a segurança do bairro. A solicitação da Associação reforça a necessidade de ação imediata para manter a limpeza e o bom uso dos espaços públicos pela comunidade.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
Resultado: Matéria lida
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PP 190/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal a realização da troca de lâmpadas na rua Turmalina, número 46, Rainha do mar.
Justificativa: Devido a rua está completamente com as lâmpadas todas queimadas, e os moradores estão com medo de assaltos
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Geovanão
Resultado: Matéria lida
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PP 191/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita a instalação de PAVS no entorno da Igreja Católica do bairro Atlântida, na rua Piraguá no trecho que ainda não está pavimentado.
Solicito, ainda, que a pavimentação seja feita também no acesso localizado em frente à Igreja que faz a ligação entre os dois lados da referida rua.
Justificativa: Ressalto que o referido pedido trará benefícios significativos à mobilidade urbana, levando em consideração que a rua está muito irregular, dificultando o acesso, principalmente em dias de chuva, onde há acúmulo de água e lodo, além do surgimento de mato na estrada.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Resultado: Matéria lida
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PP 192/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na
Rua Rio Vacacaí, esquina com a Rua Rio Forqueta, nas proximidades do nº 1301.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão do excesso de velocidade
praticado por veículos no local, colocando em risco a segurança de moradores, pedestres
e animais. Ressalta-se que, em virtude dessa situação, já houve o atropelamento e a
perda animais de estimação, o que evidencia a necessidade urgente de medidas para
reduzir a velocidade e prevenir novos acidentes.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Matéria lida
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PP 193/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação de dois buracos
existentes na Avenida Paraguassu, em frente ao novo Asun, próximos ao redutor de
velocidade (quebra-molas), no sentido de quem se desloca em direção ao Centro.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão das más condições da via, uma
vez que os buracos existentes comprometem a trafegabilidade, podendo causar danos
aos veículos e aumentar o risco de acidentes, especialmente em um trecho de grande
fluxo de veículos e pedestres, próximo a estabelecimento comercial e a um redutor de
velocidade, tornando a intervenção urgente para garantir a segurança e a mobilidade
urbana.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PP 194/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
sejam adotadas as providências necessárias para o reparo de um buraco existente
em frente à praça, no lado Milane.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão do buraco existente
comprometer a segurança e a trafegabilidade no local, podendo causar acidentes e danos
a veículos, especialmente por se tratar de área com circulação frequente de pedestres e
usuários da praça.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PP 195/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
seja realizada a devida sinalização, por meio de placas informativas, em
conformidade com a Lei Complementar nº 161, de 18 de março de 2025, tendo em
vista o desconhecimento de muitas pessoas que vêm de fora do município,
especialmente no período de temporada.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de dar efetividade à
legislação vigente que disciplina o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de
veículos e a instalação de acampamentos, garantindo a organização dos espaços
públicos, a segurança, a preservação ambiental e a adequada utilização dessas áreas,
especialmente durante o período de maior fluxo de visitantes.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA AO DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA DA SILVA
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PL nº 1, de 08 de outubro de 2025
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PLO 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos no artigo 11, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Incluída na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal"
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
Alexandre Rivael
Aline Silva
Cris da Academia
Daiane Emerim
Geovanão
Luzia Barbosa Netto
Mari Lavieja
Serginho do Bem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do §1º do artigo 86-A da Lei Orgânica Municipal..
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Legislativo - PL
Adalcir Jacaré
Alexandre Rivael
Aline Silva
Cris da Academia
Daiane Emerim
Geovanão
Luzia Barbosa Netto
Mari Lavieja
Serginho do Bem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 11 e o §2º do artigo 16 da Lei 1532 de 10/04/2012.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha de Promoção da Saúde Mensal e Bem-Estar, denominada "Janeiro Branco", no âmbito do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Cassio Voigt
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos municipal a data de 14 de março como Dia dos Animais de Estimação.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Mari Lavieja
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, cria cargos e acresce número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário contratado pela Lei 2.540, de 08 de maio de 2023, lotado na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Habitação.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui o inciso IV e altera o § 1º, ambos do Art. 1º da Lei nº 2.719, de 27 de novembro de 2024 que “Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento”.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.412, de 11 de julho de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permissão de uso de espaços públicos do Município por equipamentos urbanos do tipo quiosque"
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Luzia Barbosa Netto
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Educa-Cão Animalista e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Mari Lavieja
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação em PVS no Município de XangriLá, com preferência de prioridade às vias onde residem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida permanente, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Planejamento.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa e determina a Proibição Gradativa do Uso de Veículos de Tração Animal - VTA no Município de Xangri-Lá
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PL nº 2.766, de 18 de março de 2025
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