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PL 160/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 161/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.766, de 18 de março de 2025 que "Cria o Programa e determina a Proibição Gradativa do Uso de Veículos de Tração Animal - VTA no município de Xangri-Lá."
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 162/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 163/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 165/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 166/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2.66, de 28 de fevereiro de 2024, que "regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Art. 18 da Lei Complementar nº 012/2005 e autoriza o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 167/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Texto Original
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PL 168/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigação da concessionária de abastecimento de água CORSAN/AEGEA, suas empresas terceirizadas e a agência reguladora competente, de reparar danos causados em vias e bens públicos no Município, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Texto Original
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PL 170/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta e converte em Bem Dominical área de uso comum do povo, e propriedade do Município de Xangri-Lá, autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório na modalidade leilão e vincula a totalidade da receita pública obtida à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 171/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar о Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 172/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Dia do Fisiculturismo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o artigo 235-A e parágrafo único na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Art. 107-N da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o parágrafo 4º ao art. 234 da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de Xangri-Lá para regulamentar o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de veículos e a instalação de acampamentos, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Cassio Voigt
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivos na Lei 1083, de 15 de abril de 2008, que "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-Lá
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e revoga artigos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 200, que "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE"
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Aprovado em Sessão Ordinária do dia 12/05/2025 e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Maio de 2025
Autor(es):
Mari Lavieja
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 162, de 10 de junho de 2025
Audiência(s) Pública(s):
Projeto de Lei Complementar 008/2025
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Serginho do Bem (CE-PLC0925 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC09/2025)
Localização Atual: CE-PLC0925 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC09/2025
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o paragrafo único e acresce parágrafos e incisos ao art. 88 do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá, para regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Aline Silva
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o §4° do art. 48 da Lei Complementar nº 06, de 15 de setembro de 2004.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Incluída na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública para proprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de utilizado residência própria, que se enquadrem nos critérios estabelecidos nesta Complementar.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Incluída na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 170, de 06 de outubro de 2025
Audiência(s) Pública(s):
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2025
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº68, de 28 de fevereiro de 2014, que "INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §4º do Art. 88 Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos no artigo 106 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Jovem Aprendiz Xangrilense no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providência.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a ‘Galeria Lilás’ no âmbito da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cassio Voigt
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cassio Voigt
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, define sua estrutura, competências, funcionamento e integra o órgão à Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Aline Silva
Daiane Emerim
Luzia Barbosa Netto
Mari Lavieja
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece o procedimento para realização de Audiência Pública do Projeto de Lei nº 109/2024, que “institui a revisão do Plano de Saneamento Básico do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o regime de home office para os servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá em razão de interrupção temporária de fornecimento de energia elétrica e internet, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PRE 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PRE 13/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá"
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução de Mesa-MD nº 13, de 09 de outubro de 2025
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PRE 14/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Aline Silva
Cris da Academia
Luzia Barbosa Netto
Texto Original
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PRE 15/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece o procedimento da Audiência Pública que tem por objetivo colher as demandas e reclamações acerca da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Aline Silva
Cris da Academia
Luzia Barbosa Netto
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de audiência pública - CEEE-Equatorial
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
CCJ-CEEE-Equatorial
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao PLC02/2025, que altera o Art. 107-N da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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VET 2/2025 - Veto
Ementa: O Projeto de Lei 022/2025 que "Dispõe sobre o reconhecimento do "Wheeling" como prática esportiva no município de Xangri-lá (RS) e dá outras
providências." foi enviado desta Egrégia Casa aprovado no dia 10 de fevereiro de 2024 e recebido pelo Executivo no dia 12 de fevereiro de 2025 a fim de sanção.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cris da Academia
Texto Original
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VET 3/2025 - Veto
Ementa: Veto nº 03/2025 ao PLC03/2025 que "Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 4/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao PLC06-2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: A matéria foi aprovada pelo Plenário desta Casa na sessão ordenaria do dia 24/02/25 e enviada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Texto Original
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VET 5/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao PL 25/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Cris da Academia
Texto Original
Texto Articulado
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