SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 290, de 28 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 277/98 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 277, de 26 de março de 1998
Lei nº 289, de 28 de setembro de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 28 de setembro de 1998 Ementa: INSTITUI A MEDALHA E O TROFÉU OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 08 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE ABONO DE 15% A TODOS OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL. APLICAÇÃO DA EMENDA Nº 014/96. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 844, de 23 de maio de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 978, de 03 de julho de 2007
Lei nº 286, de 27 de agosto de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 27 de agosto de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 26 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 05 de junho de 1998 Ementa: DECLARA DE INTERESSE TURÍSTICO O TRANSPORTE COLETIVO CONHECIDO POPULARMENTE COMO "LILICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 25 de maio de 1998 Ementa: ALTERA A LEI 180/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 180, de 21 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.309, de 31 de março de 2010
Lei nº 281, de 21 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERENCIALIDADE DE LUGARES PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, EM ÔNIBUS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 18 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 22 de abril de 1998 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 540, de 27 de março de 2003
Lei nº 278, de 16 de abril de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 26 de março de 1998 Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 290, de 28 de setembro de 1998
Lei nº 276, de 25 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NAYDE EMERIM PEREIRA PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 25 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAIS, VISANDO REAPARELHAR A FRAÇÃO DA BRIGADA MILITAR, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 23 de março de 1998 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 99, de 29 de dezembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 325, de 13 de setembro de 1999
Lei nº 273, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 240 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 240, de 22 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-DL nº 2.441, de 06 de outubro de 2022
Lei nº 272, de 28 de janeiro de 1998 Ementa: INSTITUI PARCERIA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 28 de janeiro de 1998 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 940, de 28 de março de 2007
Lei nº 270, de 28 de janeiro de 1998 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO AOS MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS, DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.557, de 13 de junho de 2012
Lei nº 269, de 16 de janeiro de 1998 Ementa: PRORROGA O PERÍODO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 262, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 268, de 16 de janeiro de 1998 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" PARA DEPÓSITO DE LIXO E OU ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 379, de 29 de dezembro de 2000
Lei nº 265, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 552, de 04 de junho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 960, de 09 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.344, de 17 de agosto de 2010
Lei nº 264, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 217, de 19 de dezembro de 1996
Lei nº 262, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 218, de 19 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 269, de 16 de janeiro de 1998
Lei nº 261, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI 138 DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 138, de 13 de janeiro de 1995
Lei nº 257, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 28 de novembro de 1997 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 DEFINIDO PELA LEI 141 DE 25 DE JANEIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 20 de novembro de 1997 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO À CÂMARA DE VEREADORES DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ASSIM QUE EMITIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 19 de novembro de 1997 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 316, de 26 de abril de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 439, de 11 de dezembro de 2001
Lei nº 252, de 12 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR, POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 29 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 23 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 15 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 15 de outubro de 1997 Ementa: CRIA CARGO E ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS ESTABELECIDA PELA LEI 035 DE 26 DE MAIO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 35, de 26 de maio de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 545, de 27 de março de 2003
Lei nº 247, de 08 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 232 DE 15 DE AGOSTO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 232, de 15 de agosto de 1997
Lei nº 246, de 08 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 08 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1997 NO VALOR DE R$ 544.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 01 de outubro de 1997 Ementa: CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 01 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 01 de outubro de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 01 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E RESPECTIVOS CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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