SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 85, de 23 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COMBUSTÍVEL PARA A BRIGADA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 23 de novembro de 1993 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA URBANA, ÁREA RURAL QUE DESCREVE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 23 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 09 de novembro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 012, DE 27 DE JANEIRO DE 1993. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 12, de 27 de janeiro de 1993
Lei nº 81, de 04 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO REAL DE USO, ÁREA SITUADA EM TERRENO DE MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 04 de novembro de 1993 Ementa: É CRIADA, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A BOLSA DE EMPREGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 14 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE RAINHA DO MAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 14 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA REFERENTE A IPTU E IPPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 14 de outubro de 1993 Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4, de 04 de janeiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 42, de 23 de junho de 1993
Lei nº 76, de 14 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A ESTUDANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 29 de setembro de 1993 Ementa: INDICA COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, NO CAMPEONATO SERRA E MAR DE FUTEBOL, O ESPORTE CLUBE RAINHA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 72, de 22 de setembro de 1993
Lei nº 74, de 29 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO LITORAL NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 22 de setembro de 1993 Ementa: CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 22 de setembro de 1993 Ementa: INDICA COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, NO CAMPEONATO SERRA E MAR DE FUTEBOL, O RAINHA DO MAR FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 75, de 29 de setembro de 1993
Lei nº 71, de 15 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IPTU DO SR. ARI ANTÔNIO FERRAZO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 56, de 23 de agosto de 1993
Lei nº 70, de 15 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 15 de setembro de 1993 Ementa: ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS DO SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 15 de setembro de 1993 Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 06 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS BALNEÁRIOS DE NOIVA DO MAR, ARPOADOR, MARISTELA E REMANSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 06 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 06 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 06 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 06 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 06 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BEMFAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 27 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME CELETISTA, EMPREGADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 93, de 23 de dezembro de 1993
Lei nº 60, de 25 de agosto de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NOS BALNEÁRIOS DE RAINHA DO MAR, NOIVA DO MAR, MARINA, MARISTELA, COQUEIRO, REMANSO, NA VILA GUARÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 530, de 15 de janeiro de 2003 Norma correlata Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.111, de 06 de junho de 2008
Lei nº 59, de 25 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, DEFINE SEUS REGIMES, ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS PLANOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 311, de 15 de março de 1999 Norma correlata Lei nº 313, de 05 de abril de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 440, de 18 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 874, de 31 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 982, de 03 de julho de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 16 de junho de 2008
Lei nº 58, de 25 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, MÓVEIS SOB A MODALIDADE DE COMODATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 25 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER 20% (VINTE POR CENTO) DE SUA PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IPTU DO SR. ARI ANTÔNIO FERRAZO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 71, de 15 de setembro de 1993
Lei nº 55, de 17 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 116, de 17 de junho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 120, de 30 de agosto de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 405, de 06 de julho de 2001
Lei nº 54, de 17 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 17 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DE TURISMO SERRA E MAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 17 de agosto de 1993 Ementa: CONVERTE EM BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 10 de agosto de 1993 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 03 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COMBUSTÍVEL PARA A BRIGADA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 15 de julho de 1993 Ementa: CONVERTE EM BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 02 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES, INCIDENTES SOBRE LOTES NÃO VENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 198, de 26 de junho de 1996
Lei nº 47, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 328, de 09 de novembro de 1999
Lei nº 46, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA BRIGADA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A RECEBER DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 02 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 87, de 01 de dezembro de 1993
Lei nº 26, de 26 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCLUIR O PROJETO FIGUEIRINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 23 de junho de 1993 Ementa: REGULA AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 23 de junho de 1993 Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4, de 04 de janeiro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 77, de 14 de outubro de 1993
Lei nº 41, de 08 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 01 de junho de 1993 Ementa: DECLARA O TOMBAMENTO DOS NOMES DAS RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-DL nº 2.359, de 21 de fevereiro de 2022
Lei nº 39, de 01 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 01 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 26 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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