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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 444 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI 060/93.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA.

CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO XANGRILENSE AO SR. PEDRO JORGE SIMON

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DE UM REPRESENTANTE INDICADO PELA CÂMARA DE VEREADORES EM TODAS AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES QUE FOREM FORMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO XANGRILENSE A PESSOAS ILUSTRES.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 369/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE OS MAIORES DE 65 ANOS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMPORTÂNCIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § SEGUNDO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 360/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UFRGS/FAURGS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

REVOGA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR JUNTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE), DÉBITO DECORRENTE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA LIGADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

DETERMINA QUE OS PERMISSIONÁRIOS DE QUIOSQUES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, FAÇAM A LIMPEZA DAS MESMAS.

TRANSFORMA EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA I

EMENDA A LEI 1529 DE 03 DE MAIO DE 1976 (PLANO DIRETOR DE ATLÂNTIDA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS IMOBILIÁRIAS QUANTO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS E PRÉDIOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO OS EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS, APARELHOS, LIVROS, DISCOS, FITAS PARA VÍDEO E COBERTORES, QUE DESCREVE.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE CINCO JANELAS E UMA BASCULANTE PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PREFEITO A LICENCIAR-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 504.000,00 (QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 033/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE XANGRI-LÁ/RS

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI 055/93.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º DA LEI 239/97 E 16 DA LEI 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 285 DE 27 DE AGOSTO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM MICROCOMPUTADOR.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.